PORTARIA N° 033/2013 - PRES
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 17, inciso XXXIX, do Regimento Interno do Tribunal,
RESOLVE:
Art. 1° TORNAR PÚBLICO o Relatório de Gestão Fiscal deste Tribunal Regional Eleitoral, em conformidade coma Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (LRF),artigos 54,inciso III, e 55, inciso 1, alínea "a" e § 2º, referente ao período de janeiro a dezembro de 2012.
Art. 2° Lista portariaentra em vigor nadata desua publicação.
ANEXO I
UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO DE 2012
| Destinação de Recursos |
Disponibilidade de Caixa Bruta
(a) |
Obrigações Financeiras
(b) |
Disponibilidade de Caxia
(c) = ( a + b
) |
0153 - Contribuição para Financiamento da
Seguridade Social
0156 - Contribuição Ptano Seguridade Social Servidor
0189 - Contribuição Patronal p/ Plano Seg. Social Servidor
0174 - Taxas
pelo Exercício do Poder de Polícia |
-
-
-
- |
-
-
-
- |
-
-
-
- |
| TOTAL DOS RECURSOS VINCULADOS (|) |
- |
- |
- |
0100 - Recursos Ordinários
0127 - Custas e
Emolumentos - Poder Judiciário
0150 - Recursos Não-financeiros
Diretamente Arrecadados
9181 - Recursos de Convênios
0190 - Recursos
Diversos
0300 - Recursos Ordinários - Exercícios Anteriores
0350 -
Recursos Não-fin. Diret. Arrec, - Exercícios Anteriores
0388 -
Remuneração das Disponib. do Tesouro Nacional
Recursos não submetidos à
classificação por Fonte de Recurso |
7,072
-
-
-
-
448
-
-
-
|
1,752
-
-
-
-
-
-
-
-
|
5,920
-
-
-
-
448
-
-
-
|
| TOTAL DOS RECURSOS NÃO VINCULADOS(Il) |
7,520 |
1,762 |
5,768 |
| TOTAL (III) = (I) + (II) |
7,520 |
1,762 |
5,768 |
REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
FONTE: SIAFI e COFIC/SOF/TSE |
- |
- |
- |
Nota: * A disponibilidade de caixa do RPPS esta comprometida com o Passivo Atuarial.
ANEXO II
UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO DE 2012
| Destinação de Recursos |
Liquidados e Não Pagos |
Empenhados e Não Liquidados |
DISPONIBILIDADE DE CAIXA
LIQUIDA (ANTES DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO
EXERCÍCIO) |
EMPENHOS NÃO LIQUIDADOS
CANCELADOS (NÃO INSCRITOS POR INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA) |
| De Exercícios Anteriores |
De Exercício |
De Exercícios Anteriores |
Do Exercício |
0153 - Contribuição para Financiamento da
Seguridade Social
0156 - Contribuição Ptano Seguridade Social Servidor
0189 - Contribuição Patronal p/ Plano Seg. Social Servidor
0174 - Taxas
pelo Exercício do Poder de Polícia |
-
-
-
- |
-
-
-
- |
-
-
-
- |
-
-
-
- |
-
-
-
- |
-
-
-
- |
| TOTAL DOS RECURSOS VINCULADOS (|) |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
0100 - Recursos Ordinários
0127 - Custas e
Emolumentos - Poder Judiciário
0150 - Recursos Não-financeiros
Diretamente Arrecadados
9181 - Recursos de Convênios
0190 - Recursos
Diversos
0300 - Recursos Ordinários - Exercícios Anteriores
0350 -
Recursos Não-fin. Diret. Arrec, - Exercícios Anteriores
0388 -
Remuneração das Disponib. do Tesouro Nacional
Recursos não submetidos à
classificação por Fonte de Recurso |
91
-
-
-
-
-
-
-
-
|
211
-
-
-
-
-
-
-
-
|
1,451
-
-
-
-
-
-
-
-
|
5,320
-
-
-
-
448
-
-
-
|
5,320
-
-
-
-
448
-
-
-
|
-
-
-
-
-
-
-
-
- |
| TOTAL DOS RECURSOS NÃO VINCULADOS(Il) |
91 |
211 |
1,451 |
5,768 |
5,768 |
- |
| TOTAL (III) = (I) + (II) |
7,520 |
|
1,762 |
|
5,768 |
- |
REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
FONTE: SIAFI e COFIC/SOF/TSE |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
Nota: * A disponibilidade de caixa do RPPS esta comprometida com o Passivo Atuarial.
ANEXO III
| DESPESA COM PESSOAL |
VALOR |
% SOBRE A RCL |
Despesa Total com Pessoal DTP
Limite Máximo
(Incisos 1, Il e III, art. 20 da LRF)
Limite Prudencial (parágrafo
único, art. 22 da LRF) |
90,249
114,369
137,150 |
0,014629
0,023401
0,022231 |
| RESTOS A PAGAR |
INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO
EXERCÍCIOS |
DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (ANTES DA
INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIOS) |
| Valor Apurado nos Demonstrativos Respectivos |
5.768 |
5.768 |
FONTE: SIAFI e COFIC/SOF/TSE
ANEXO IV
| DESPESA COM PESSOAL |
DESPESAS EXECUTADAS |
| (Últimos 12 meses) |
LIQUIDADAS
(a) |
INSCRITAS EM
RESTOS
A PAGARNÃO PROCESSADOS
(b) |
DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I)
Pessoal Ativo
Pessoal inativo e Pensionistas
Outras Despesas de Pessoal decorrentes
de Contratos de Terceirização (§ 1º do art. 18 da LRF)
DESPESAS NÃO
COMPUTADAS (§1º do art.19 da LRF) (II)
Indenizações por Demissão e
Incentivos à Demissão Voluntária
Decorrentes de Decisão Judicial
Despesas de Exercicios Anteriores
Inativos e Pensionistas com Recursos
Vinculado |
103,527
89,605
13,922
-
13,279
-
-
31
13,248 |
59
38
31
-
68
-
-
68
- |
| DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL(III) = (I - II) |
90,249 |
1 |
| DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (IV) =
(III a + II b) |
90,249 |
| APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL |
VALOR |
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (V)¹
|
616,933.349 |
| % da DESPESA TOTAL COM
PESSOAL - DTP sobre a RCL (VI) = (VIV) * 100 |
0,014629 |
| LIMITE MÁXIMO (incisos I, Il
e III do art. 20 da LRF) - <%>
0,023401 |
144,369 |
| LIMITE PRUDENCIAL (parágrafo
único do art. 22 da LRF) - <%>
0,022231 |
137,150 |
Goiânia, 25 de janeiro de 2013.
Desembargador GILBERTO MARQUES FILHO
Presidente
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