PORTARIA N° 810/2012 - PRES
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 17, inciso XXII e XXXIX, do Regimento Interno do Tribunal, c/c art. 36, parágrafo único, inciso II, da Lei nº 8.112/90, arts. 11 e seguintes da Resolução TRE-GO no 161/2010 , RESOLVE:
Art.1°. REMOVER por permuta, com efeitos a contar de 07/01/2013, o(a) servidor(a) ABADIO RODOVALHO, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, para o Tribunal Regional Eleitoral de são Paulo.
Art.2°.CONDICIONAR a remoção prevista no artigo 1° desta Portaria à remoção por permuta, por ato próprio do respectivo Tribunal de origem, do servidor LUIZ CLAUDIO PEREIRA, Técnico Judiciário, Área Administrativa, pertencente ao quadro do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia, para este Regional, e do servidor ALFREDO PAIXÃO DE OLIVEIRA, Técnico Judiciário, Área Administrativa, pertencente ao quadro do Tribunal Regional Eleitoral de Sao Paulo, para o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia.
Art.3°. CONCEDER ao servidor referido no artigo 1º, o prazo de (dez) dias para trânsito, nos termos do artigo 18 da Lei 8.112/90.
Goiânia, 6 (seis) de dezembro de 2012
GILBERTO MARQUES FILHO
Presidente
Não foi localizada sua publicação no DJE