PORTARIA N° 755/2012 - PRES
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 17, inciso XXVII, do Regimento Interno do Tribunal e,
Considerando que a Justiça do Trabalho de Goiás (18ª Região) suspenderá o expediente na sexta-feira após o feriado referente ao dia da Proclamação da República, 15 de novembro do corrente ano (Portaria TRT 18ª GP/DG/SCJ nº 001/2012);
Considerando o labor exaustivo dos servidores da Justiça Eleitoral de Goiás em cumprimento ao Calendário Eleitoral, que determinava o regime de plantão, aos sábados, domingos e feriados nas Secretarias do Tribunal e Zonas Eleitorais em razão das Eleições Municipais (Resolução TSE nº 23.341, de 28 de junho de 2011);
Considerando a autonomia administrativa e financeira conferida aos Tribunais pelo artigo 99 da Consttiuição Federal, RESOLVE:
Art.1°. Decretar ponto facultativo para os servidores da Justiça Eleitoral no dia 16 de novembro de 2012 (sexta-feira).
Art.2°.Os prazos que, poventura, devam iniciar-se ou completar-se no dia 16 de novembro de 2012 (sexta-feira), ficam automaticamente prorrogados para o dia 19 de novembro de 2012 (segunda-feira).
Art.3°.Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
Goiânia, 30 de outubro de 2012
GILBERTO MARQUES FILHO
Presidente
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