PORTARIA N° 644/2012 - PRES
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso de suas atribuições previstas no artigo 17, XXXIX, da
Resolução TRE-GO nº 173, de 11 de maio de 2011, considerando as informações prestadas da Secretaria judiciária, bem como as manifestações da 2ª, 133ª e 134ª Zonas Eleitorais, constantes do expediente protocolizado sob o nº 76.925/2012, RESOLVE:
Art.1°. Alterar o Anexo da Portaria n. 431, de 27 de junho de 2012, que passa a ser substituído pelo Anexo desta Portaria.
Art.2°.Esta Portaria entra em vigor nadata da assinatura.
Anote-se e publique.
Gabinete da Presidência do Tribunal Regional Eleitoralde Goiás, em Goiânia, aos treze dias de agosto de 2012.
GILBERTO MARQUES FILHO
Presidente
ANEXO DA PORTARIA Nº 644/2012
| Zona Eleitoral |
Município sede |
Município integrantes da Zona Eleitoral |
Competência - Eleições 2012 |
| 3ª |
Anápolis |
Anápolis e Campo Limpo de Goiás |
-Registro de candidatos dos municípios de
Anápolis e Campo Limpo de Goiás;
-Registro de pesquisas
eleitorais e respectivas reclamações e representações nos municípios de
Anápolis e Campo Limpo de Goiás;
-Propaganda eleitoral e
respectivas reclamações e representações, bem como sua fiscalização
(poder de polícia), no município de Campo Limpo de Goiás;
-Investigações Judiciais Eleitorais no município de Campo Limpo de
Goiás;
-Prestações de contas no município de Campo Limpo de
Goiás. |
| 137ª |
Anápolis |
Anápolis |
-Prestações de contas no município de Anápolis;
-Investigações Judiciais Eleitorais no município de Anápolis. |
| 141ª |
Anápolis |
Anápolis |
-Propaganda eleitoral e respectivas
reclamações e representações, bem como sua fiscalização (poder de
polícia) no município de Anápolis) |
| 144ª |
Anápolis |
Anápolis e Ouro Verde de Goiás |
-Investigações Judiciais Eleitorais no
município de Ouro Verde de Goiás;
-Registro de candidatos do
município de Ouro Verde de Goiás;
-Registro de pesquisas
eleitorais e respectivas reclamações e representações no município Ouro
Verde de Goiás;
-Prestações de contas do município de Ouro Verde
de Goiás;
-Totalização e diplomação dos eleitos no município de
Anápolis;
-Propaganda eleitoral e respectivas reclamações e
representações, bem como sua fiscalização (poder de polícia) no
município de Ouro Verde de Goiás. |
| 119ª |
Aparecida de Goiânia |
Aparecida de Goiânia |
-Propaganda eleitoral e respectivas reclamações
e representações, bem como sua fiscalização (poder de polícia). |
| 132ª |
Aparecida de Goiânia |
Aparecida de Goiânia |
-Investigações Judciais Eleitorais;
-Prestações de contas;
-Totalização e diplomação dos eleitos. |
| 145ª |
Aparecida de Goiânia |
Aparecida de Goiânia |
-Registro de pesquisas eleitorais e
respecitivas reclamações e representações. |
| 16ª |
Itumbiara |
Itumbiara e Cachoeira Dourada |
-Registro de candidatos dos municípios de
Itumbiara e Cachoera Dourada;
-Registro de pesquisas eleitorais
e respectivas reclamações e representações nos municipios de Itumbiara e
Cachoeira Dourada;
-Totalização e diplomação dos eleitos no
municipio de Itumbiara;
-Prestações de contas do municipio de
Cachoeira Dourada;
-Investigações Judiciais Eleitorais no
município de Cachoeira Dourada;
-Progaganda eleitoral e
respectivas reclamações e representações, bem como sua fiscalização
(poder de polícia), no município de Cachoeira Dourada. |
| 138ª |
Itumbiara |
Itumbiara |
-Investigações Judiciais Eleitorais no
município de Itumbiara;
-Propaganda eleitoral e respectivas
reclamações e representações, bem como sua fiscalização (poder de
polícia), no município de Itumbiara;.
-Prestações de contas no
munípio de Itumbiara. |
| 19ª |
Luziânia |
Luziânia |
-Registro de candidatos;
-Registro de
pesquisas eleitorais e respectivas reclamações e representações;
-Totalização e diplomação dos eleitos;
-Prestações de conas,
mediante distribuição equitativa.
|
| 139ª |
Luziânia |
Luziânia |
-Investigações Judiciais Eleitorais no
município de Luziânia;
-Progaganda eleitoral e respectivas
reclamações e representações, bem como sua fiscalização (poder de
polícia);
-Prestações de contas, mediante distribuição
equitativa. |
| 30ª |
Rio Verde |
Rio Verde e Castelândia |
Investigações Judiciais Eleitorais nos
municípios de Rio Verde e Castelândia;
-Propaganda eleitoral e
respecitivas reclamações e representações, bem como sua fiscalização
(poder de polícia), nos municípios de Rio Verde e Castelândia;
-Totalização e diplomação dos eleitos no município de Rio Verde;
-Prestações de contas dos municípios de Rio Verde e Castândia;
-Registro de candidatos do município de Castelândia;
-Registro de
pesquisas eleitorais e respectivas reclamações e representações no
município de Castelândia. |
| 140ª |
Rio Verde |
Rio Verde, Montividiu e Santo Antonio da Barra |
-Registro de candidatos dos municípios de Rio
Verde, Montividiu e Santo Antônio da Barra;
-Registro de
pesquisas eleitorais e respecitivas reclamações e representações nos
municípios de Rio Verde, Montividiu e Santo Antônio da barra;
-Prestações de contas dos municipios de Montividiu e Santo Antônio da
Barra;
-Propaganda eleitoral e respecitivas reclamações e
representações, bem como sua fiscalização (poder de polícia), nos
municípios de Montividiu e Santo Antônio da barra;
-Investigações
Judiciais Eleitorais no municípios de Montividiu e Santo Antônio da
Barra. |
| 1ª |
Goiânia |
Goiânia |
-Investigações Judiciais Eleitorais;
-Totalização e diplomação dos eleitors;
-Fiscalização da
propaganda eleitoral (poder de polícia).
|
| 2ª, 133ª e 134ª |
Goiânia |
Goiânia |
-Registros de candidatos*;
-Registro
de pesquisas eleitorais e respectivas reclamações e representações*;
*Mediante distribuição equitativa dos processos, a ser realizada
pela Diretoria do Fôrum Eleitoral, cabendo à 133ª Zona Eleitoral o
fechamento do Sistema de Candidaturas. |
| 126ª, 127ª e 135ª |
Goiânia |
Goiânia |
- Reclamações e representações da Propaganda
eleitoral, mediante distribuição equitativa, a ser realizada pela
Diretoria do Fórum Eleitoral;
-Convocação dos interessados para
a elaboração do plano de mídia, distribuição do tempo destinado à
veiculação da propaganda no rádio e na televisão e definição das demais
questões relacionadas ao tema. |
| 136ª, 146ª e 147ª |
Goiânia |
Goiânia |
-Prestações de contas, mediante distribuição
equitativa, a ser realizada pela Diretoria do Fórum Eleitoral. |