PORTARIA N° 843/2011 - PRES
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 17, inciso XXXIX, do Regimento Interno do Tribunal, c/c art. 36, parágraf único, III, "b" e art. 18 da Lei n° 8.112/90, com a redação dada pela Lei n° 9.527/97, artigo 4°, inciso III, "b" e artigo 15, § 1°, da Resolução TRE-GO n° 161/2010 e, tendo em vista o que consta no P.A. n° 12.173/2011,
CONSIDERANDO a viagem a serviço deste TRE-GO, do Diretor-Geral Leonardo Fernandez Santos Soares
RESOLVE:
Art. 1° REMOVER provisoriamente, por motivo de saúde, o servidor efetivo deste regional, SEBASTIÃO FERREIRA BERNARDES, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe "C, Padrão 15, lotado no Cartório da 043ª ZE, com sede no município de Paraúna, para a Diretoria do Fórum Eleitoral de Goiânia, pelo período de 06 (seis) meses, com efeitos a contar de 14 de novembro de 2011.
Art. 2° CONCEDER licença para deslocamenteo para nova sede ao(a) servidor(a) supramencionado(a) pelo prazo de 10 (dez) dias, com efeitos a contar de 03 de novembro de 2011.
Art. 3° CONDICIONAR a permanência do servidor na Diretoria do Fórum Eleitoral, após o interstício de 06 (seis) meses - 14/11/011 a 13/05/2012 - à nova avaliação médica a ser procedida pela unidade competente deste Tribunal.
Art. 4° Esta Portaria entra em vigor nesta data.
Goiânia, 09 de novembro de 2011.
Desembargador ROGÉRIO ARÉDIO FERREIRA
Presidente