PORTARIA N° 369/2011 - PRES
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 17, inciso XXVII do Regimento Interno deste Tribunal,
CONSIDERANDO que ocorrerá no dia 13 de maio de 2011, no período matutino, a transição de gestão do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás, com a posse dos novos dirigentes;
CONSIDERANDO que o evento de posse ocorrerá no Tribunal de Justiça do Estado de Goiás;
CONSIDERANDO a intenção de permitir a participação dos Juízes Eleitorais, servidores da Secretaria e das Zonas Eleitorais no evento,
RESOLVE:
Art. 1°O expediente na Justiça Eleitoral do Estado de Goiás, no dia 13 de maio de 2011 (sexta-feira), será das 14:00 às 18:00h.
Art. 2° A participação dos servidores na referida posse contará, para efeitos funcionais, como efetivo exercício, ficando dispensados de comparecer ao trabalho no período vespertino.
Art. 3° As unidades administrativas da Secretaria e as Zonas Eleitorais de todo o Estado deverão funcionar com a atuação de pelo menos 1 (um) servidor, cuja designação ficará a critério da chefia imediata.
Art. 4° A participação de Juízes Eleitorais e servidores das Zonas Eleitorais do interior do Estado não gerará o pagamento de diárias.
Art. 5° Prorrogar os prazos processuais que se encerrarão em 13 de maio de 2011, para o primeiro dia útil após esta data, ou seja, 16 de maio de 2011.
Art. 6° Esta portaria entrará em vigor nesta data.
Goiânia, 9 de maio de 2011.
Desembargador NEY TELES DE PAULA
Presidente