PORTARIA N° 361/2011 - PRES
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 17, inciso XXIV do Regimento Interno deste Tribunal,
CONSIDERANDO a decisão exarada por esta Presidência no Procedimento Administrativo n° 61402011;
RESOLVE:
Art. 1°Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, à servidora, SANTINA SOARES DA SILVA, matrícula 505.651-9, no cargo de Técnico Judiciário, Classe "C", Padrão 15 do Quadro de Pessoal da Secretaria deste Tribunal Regional Eleitoral, com fundamento no art 3° da Emenda Constituicional n. 47, publicada em 6 de julho de 2005, acrescido das vantagens previstas no art. 67, da Lei n° 8.112/90 (redação original); art. 62-A, da Lei n. 8.112/90, com redação da Medida Provisória n. 2.22545/2001 e art. 1° da Lei n. 10.698/2003.
Art. 2° CONCEDER, à servidora que optou pelo usufruto da Licença Trânsito, o Afastamento para Deslocamento para Nova Sede, conforme o período discriminado naquele ANEXO.
Art. 3° Esta portaria entrará em vigor nesta data.
Goiânia, 6 de maio de 2011.
Desembargador NEY TELES DE PAULA
Presidente