PORTARIA N° 178/2011 - PRES
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 17, inciso XXXIX do Regimento Interno do Tribunal,, considerando que a Comarca de Estrela do Norte-GO encontra-se desprovida, e, conforme tabela da justiça comum, a substituição automática cabe à Comarca de Formoso-GO
RESOLVE:
Art. 1° DESIGNAR o Dr. REINALDO DE OLIVEIRA DUTRA, Juiz Substituto Titularizado da Comarca de Formoso-GO, para responder pela jurisdição eleitoral da 118ª ZE, com sede na Comarca de ESTRELA DO NORTE-GO, a partir de 31.1.2011 até provimento.
Art. 2° Esta portaria entra em vigor a partir desta data.
Goiânia, 17 de fevereiro de 2011
NEY TELES DE PAULA
PRESIDENTE
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