PORTARIA N° 658/2009 - PRES
Dispõe sobre o feriado em comemoração ao dia do servidor público.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso de suas atribuições regimentais e com base no art. 236 da Lei n° 8.112/1990;
CONSIDERANDO a Portaria do Supremo Tribunal Federal 197/2009 dispondo sobre o dia do servidor público;
RESOLVE:
Art. 1° TRANSFERIR para 30 de outubro, sexta-feira, as comemorações alusivas ao Dia do Servidor Público.
Art. 2° Comunicar que nessa data não haverá expediente na Justiça Eleitoral de Goiás.
Art. 3° Os prazos que porventura devam iniciar-se ou completar-se nesse dia ficam automaticamente prorrogados para o dia 3 subsequente (terça-feira).
Gabinete da Presidência do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás, aos vinte e quadro dias do mês de setembro do ano de dois mil e nove.
Desembargador FLORIANO GOMES DA SILVA FILHO
Presidente
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