PORTARIA N° 164/2007 - PRES
A PRESIDENTA EM EXERCÍCIO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 16, inciso XIX, do Regimento Interno deste Tribunal,
RESOLVE:
Art. 1° DECLARAR VAGO o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, ocupado por ASCÂNIO GAMA FREIRES FILHO, com efeitos a partir de 12/02/2007, nos termos do artigo 33, inciso VIII, da Lei n° 8.112/90, decorrente de posse em outro cargo público inacumulável.
PUBLIQUE-SE.
Gabinete da Presidência do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás, aos seis dias do mês de março de 2007.
Desembargadora BEATRIZ FIGUEIREDO FRANCO
Presidenta em Exercício
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