PORTARIA N° 138/2007 - PRES
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 16, XXIV da Resolução TRE-GO n° 38/2002 (Regimento Interno) e, tendo em vista o que consta no Procedimento Administrativo n° 2086342006,
RESOLVE:
Art. 1° CONCEDER pensão, com efeitos retroativos à 03 de agosto de 2006, com fulcro nos artigos 215 e 217, inciso I, alinea “a” da Lei n° 8112/90 e artigo 40, §7º, inciso I, da EC 41/2003, à Sra. LEILA JARDIM DE PAIVA.
CUMPRA-SE, PUBLIQUE-SE e ANOTE-SE.
Gabinete da Presidência do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás, aos 22 (vinte e dois) dias do mês de março de 2007.
Desembargador FELIPE BATISTA CORDEIRO
Presidente do TRE/GO
NÃO FOI LOCALIZADA SUA PUBLICAÇÃO EM MEIO OFICIAL