PORTARIA N° 734/2006 - PRES
O Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de Goiás, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 16, inciso XX, do Regimento Interno do Tribunal, e,
CONSIDERANDO a Lei n° 11.202, de 29 de novembro de 2005, que extingue e cria cargos e funções nos quadros de pessoal do Tribunal Superior Eleitoral e dos Tribunais Regionais Eleitorais;
CONSIDERANDO Pessoal, o art. 9°, da Lei n° 10.475, de 27 de junho de 2002 e o art. 10° da Resolução TSE n° 22.138, de 19 de dezembro de 2005, que autorizam os órgãos do Poder Judiciário da União a transformarem, sem aumento de despesa, no âmbito de suas competências, as funções comissionadas e os cargos em comissão de seu Quadro de Pessoal, vedada a transformação de função em cargo e vice-versa;
CONSIDERANDO o artigo 2°, da Resolução TSE n° 22.138, de 19 de dezembro de 2005, que incumbe os Tribunais Regionais Eleitorais o detalhamento das respectivas estruturas organizacionais e a distribuição dos cargos em comissão e das funções comissionadas criados;
CONSIDERANDO a edição da Resolução TRE/GO n° 95, de 21/06/2006, que aprova a estrutura orgânica do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás e a loração dos cargos em comissão e funções comissionadas criadas pela Lei n° 11.202, de 29/11/2005, homologada pelo Tribunal Superior Eleitoral em 12/07/2006, nos autos do Processo Administrativo n° 19.607 e publicada no Diário Oficial da União em 26/07/2006;
RESOLVE:
Art. 1° DISPENSAR, com efeitos a contar de 19/08/2006, os servidores designados ao exercício de funções comissionadas da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral, constantes do Anexo I desta Portaria.
Anote-se e publique-se.
Gabinete da Presidência do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás, aos vinte e sete dias do mês de julho de 2006.
Des. FELIPE BATISTA CORDEIRO
Presidente
ANEXO I
Servidor: | Vínculo funcional: | Função comissionada: | Lotação FC: | |
MARIA SELMA TEIXEIRA | Quadro efetivo | Supervisor(a) de Gabinete | FC-03 | TRIBUNAL PLENO |
VITÓRIA EDWIGES PINHEIRO CARDOSO | Quadro efetivo | Oficial de Gabinete | FC-05 | GABINETE DOSJUÍZES MEMBROS |
CLÁUDIA ENEIDA DE REZENDE MIKAEL | Quadro efetivo | Oficial de Gabinete | FC-05 | GABINETE DOSJUÍZES MEMBROS |
PAULO ROBERTO MACHADO | Quadro efetivo | Oficial de Gabinete | FC-05 | GABINETE DOSJUÍZES MEMBROS |
TÔNIA LÚCIA REGES DOURADO | Quadro efetivo | Oficial de Gabinete | FC-05 | GABINETE DOSJUÍZES MEMBROS |
FLÁVIA DE CASTRO DAYRELL | Quadro efetivo | Oficial de Gabinete | FC-05 | GABINETE DOSJUÍZES MEMBROS |
RUTE NEIDE FELÍCIO DO NASCIMENTO | Quadro efetivo | Oficial de Gabinete | FC-05 | PRESIDÊNCIA |
HELENA DA SILVA NERY | Quadro efetivo | Supervisor(a) de Gabinete | FC-03 | PRESIDÊNCIA |
JANEIDE ALCANTARA MANZAN MAZO | Quadro efetivo | Assistente de Gabinete | FC-02 | PRESIDÊNCIA |
EDVALDO MARRA SILVA | Quadro efetivo | Auxiliar Especializado | FC-01 | PRESIDÊNCIA |
CLÁUDIA DE SOUSA CARDOSO | Quadro efetivo | Auxiliar Especializado | FC-01 | PRESIDÊNCIA |
WAGNER DA SILVA ABREU | Quadro efetivo | Oficial de Gabinete | FC-05 | VICE-PRESIDENCIA E CORREGEDORIA REGIONAL ELEITORAL |
SIMÃO FERNANDES DA CUNHA JÚNIOR | Quadro efetivo | Assistente de Chefia - Serviço de Digitação e Editoração | FC-04 | VICE-PRESIDENCIA E CORREGEDORIA REGIONAL ELEITORAL |
LUIZ ANTÔNIO DA VEIGA JARDIM | equisitado(a) | Assistente de Gabinete | FC-02 | VICE-PRESIDENCIA E CORREGEDORIA REGIONAL ELEITORAL |
CLÁUDIO PEREIRA PINTO | Quadro efetivo | Auxiliar Especializado | FC-01 | VICE-PRESIDENCIA E CORREGEDORIA REGIONAL ELEITORAL |
ANTÔNIO CELSO RAMOS JUBÉ | Quadro efetivo | Assistente de Chefia - Serviço de Revisão de Situação do Eleitor | FC-04 | VICE-PRESIDENCIA E CORREGEDORIA REGIONAL ELEITORAL |
MARCUS FLÁVIO NOLÊTO JUBÉ | Quadro efetivo | Chefe de Seção | FC-05 | SEÇÃO de Apoio Administrativo |
MARINA VIANA PEREIRA MELO | Quadro efetivo | Assistente de Gabinete | FC-02 | COORDENADORIA DE CONTROLE INTERNO |
DOUGLAS MARTINS DA CUNHA | Quadro efetivo | Auxiliar Especializado | FC-01 | COORDENADORIA DE CONTROLE INTERNO |
LEONARDO ALEX DE SIQUEIRA | Quadro efetivo | Assistente de Chefia | FC-04 | COORDENADORIA DE CONTROLE INTERNO |
CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA | Quadro efetivo | Assistente de Chefia | FC-04 | COORDENADORIA DE CONTROLE INTERNO |
LÁZARO GIACOMINI VENTRESCHI | Quadro efetivo | Chefe de Seção | FC-05 | SEÇÃO de Acompanhamento e Avaliação |
PAULO HENRIQUE MOREIRA | Quadro efetivo | Chefe de Seção | FC-05 | SEÇÃO de Auditoria |
LUCIANA MAMEDE DA SILVA | Quadro efetivo | Oficial de Gabinete | FC-05 | DIRETORIA-GERAL |
MILENA JORGE NASCIMENTO | Quadro efetivo | Supervisor(a) de Gabinete | FC-03 | DIRETORIA-GERAL |
VIVIANE FRAGA DE OLIVEIRA | Quadro efetivo | Auxiliar Especializado | FC-01 | DIRETORIA-GERAL |
DANIELLE DE OLIVEIRA FERREIRA | Quadro efetivo | Auxiliar Especializado | FC-01 | DIRETORIA-GERAL |
FILOMENA LOPES FERREIRA | Quadro efetivo | Assistente de Chefia | FC-04 | JUDIA DE APOIO TÉCNICO JUDICIÁRIO |
PAULO FERRER FALCÃO | Quadro efetivo | Supervisor(a) de Gabinete | FC-03 | JUDIA DE APOIO TÉCNICO JUDICIÁRIO |
MARIA DE LOURDES DIAS DA SILVA | Quadro efetivo | Assistente de Gabinete | FC-02 | JUDIA DE APOIO TÉCNICO JUDICIÁRIO |
DJANIRA ROCHA DOS SANTOS | Quadro efetivo | Auxiliar Especializado | FC-01 | JUDIA DE APOIO TÉCNICO JUDICIÁRIO |
HELENI MARIA ELIAS | Quadro efetivo | Assistente de Chefia | FC-04 | JUDIA DE APOIO TÉCNICO JUDICIÁRIO |
MARIA LÚCIA PRADO E SILVA GEDDA | Quadro efetivo | Assistente de Chefia | FC-04 | JUDIA DE APOIO TÉCNICO JUDICIÁRIO |
MAURÍCIO SIMPLÍCIO DO NASCIMENTO | Quadro efetivo | Assistente de Chefia | FC-04 | COORDENADORIA DE REGISTROS E INFORMAÇÕES PROCESSUAIS |
ANTÔNIA QUEIROZ ATAÍDE | Quadro efetivo | Chefe de Seção | FC-05 | SEÇÃO de Controle e Registro de Partidos |
VALÉRIA AMÂNCIO DE QUEIROZ | Quadro efetivo | Chefe de Seção | FC-05 | SEÇÃO de Controle e Registro Documental |
THAÍS CEDRO TEMPONI | Quadro efetivo | Chefe de Setor | FC-04 | Setor de Protocolo Geral e EXPEDIÇÃO |
LUIS ADRIANO SOARES DE CASTRO | Quadro efetivo | Chefe de Seção | FC-05 | SEÇÃO de Autuação e Distribuição de Processos |
MARA ROCHA DA COSTA RASS! | Quadro efetivo | Assistente de Chefia | FC-04 | COORDENADORIA DE JURISPRUDÊNCIA LAGISLAÇÃO E NORMA |
FÁTIMA MARIA DOS PASSOS VAZ | Quadro efetivo | Chefe de Seção | FC-05 | SEÇÃO de Jurisprudência |
MARIA SELMA DE ARAUJO | Quadro efetivo | Chefe de Setor | FC-04 | Setorde Comunicação Eleitorais e Estatísticas |
LÍGIA SANTOS DE FREITAS | Quadro efetivo | Chefe de Setor | FC-04 | Setor de Acórdãos, Resoluções e Taquigrafia |
MYLENE MACHADO | Quadro efetivo | Chefe de Seção | FC-05 | SEÇÃO de Biblioteca Legistação e Normas |
ALCIONE LEMES E SILVA | Quadro efetivo | Assistente de Chefia | FC-04 | SECRETARIA DE RECURSOS HUMANOS |
ALLEN FLEURY DE MACEDO | Quadro efetivo | Supervisor(a) de Gabinete | FC-03 | SECRETARIA DE RECURSOS HUMANOS |
CELENE DA CUNHA SOUSA | Quadro efetivo | Assistente de Gabinete | FC-02 | SECRETARIA DE RECURSOS HUMANOS |
WANDER ATAÍDES FERREIRA JÚNIOR | Quadro efetivo | Auxiliar Especializado | FC-01 | SECRETARIA DE RECURSOS HUMANOS |
CRISTINA MATOS OLIVEIRA | Quadro efetivo | Assistente de Chefia | FC-04 | SECRETARIA DE RECURSOS HUMANOS |
SILVANA PALMEIRA NASSAR | Quadro efetivo | Assistente de Chefia | FC-04 | SECRETARIA DE RECURSOS HUMANOS |
MARCOS MAMEDE VENTURA | Quadro efetivo | Assistente de Chefia | FC-04 | COORDENADORIA DE PESSOAL |
ADENIR JOSÉ DE SOUSA | Quadro efetivo | Chefe de Seção | FC-05 | SEÇÃO de Pagamento |
MÁRCIA FELIPE TOCANTINS | Quadro efetivo | Chefe de Seção | FC-05 | SEÇÃO de Cont. dos Juizes, Prom, Escriv. e Chefes de Cartório |
DANIELLA CAVARZAN DE BARROS | Quadro efetivo | Chefe de Seção | FC-05 | SEÇÃO de Registros Funcionais |
CARLÚCIO JOSÉ VILELA | Quadro efetivo | Chefe de Setor | FC-04 | Setor de Informaçõesde Processos Administrativos |
MARIA AMÉLIA DE AZEVEDO | Quadro efetivo | Chefe de Seção | FC-05 | SEÇÃO de Inativos e Pensionistas |
LUCIANA TAVEIRA SILVEIRA CUNHA | Quadro efetivo | Assistente de Chefia | FC-04 | COORDENADORIA DE DESENVOLVIMENTO DE RH. |
LACY DE LOURDES BORGES | Quadro efetivo | Chefe de Seção | FC-05 | SEÇÃO de Seleção e Treinamento |
WALÉRIA PROCÓPIO DE OLIVEIRA | Quadro efetivo | Chefe de Setor | FC-04 | Setor de Acompanhamento e Atualização |
NÚBIA BERGAMELLI ROSA MORATO | Quadro efetivo | Chefe de Seção | FC-05 | SEÇÃO de Benefícios |
MARIA APARECIDA GUIMARÃES JUNQUEIRA | Quadro efetivo | Assistente de Chefia | FC-04 | DIRETORIA DE SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA E SOCIAL |
GISLENE GOULART DE SOUZA | Quadro efetivo | Assistente de Chefia | FC-04 | SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO - GAB. |
ALINE FONTINELE CORREIA VIANA | Quadro efetivo | Supervisor(a) de Gabinete | FC-03 | SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO - GAB. |
PEDRO GUERRA NETO | Quadro efetivo | Assistente de Gabinete | FC-02 | SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO - GAB. |
JAIRO RABELO DA SILVA | Quadro efetivo | Auxiliar Especializado | FC-01 | SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO - GAB. |
SÉRGIO DA SILVA RIBEIRO | Quadro efetivo | Assistente de Chefia | FC-04 | SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO - GAB. |
MAGDA DA CONCEIÇÃO GONÇALVES | Quadro efetivo | Assistente de Chefia | FC-04 | SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO - GAB. |
WANDA FERREIRA MACHADO | Quadro efetivo | Assistente de Chefia | FC-04 | COORDENADORIA DE MATERIAL E PATRIMÔNIO |
BENEDITO DA COSTA VELOSO FILHO | Quadro efetivo | Chefe de Seção | FC-05 | SEÇÃO de Licitação e Contratos |
GLEYSON ALVES DE MORAIS | Quadro efetivo | Chefe de Seção | FC-05 | SEÇÃO de Compras |
LUIZ BRAZ NEVES JÚNIOR | Quadro efetivo | Chefe de Setor | FC-04 | Setor de Almoxarifado |
BENEVIDES LEONEL DA SILVA | Quadro efetivo | Chefe de Seção | FC-05 | SEÇÃO de Controle Patrimonial e Arquivo |
ERLONMAX ALVES DOS SANTOS | Quadro efetivo | Chefe de Setor | FC-04 | Setor de Arquivo Geral - RUA 120 C/ 121, 304, ST. SUL |
FAUSTINO ROMÃO DOS SANTOS FILHO | Quadro efetivo | Assistente de Chefia | FC-04 | COORDENADORIA DE SERVIÇOS GERAIS |
JOSÉ CARLOS DASILVA | Quadro efetivo | Chefe de Seção | FC-05 | SEÇÃO de Administração do Edifício e Serviços |
KATHERINE DA SILVA E SILVA | Quadro efetivoQuadro efetivo | Chefe de Setor | FC-04 | Setor de Obras e Reformas |
VALDECI PAULINO DA SILVA | Quadro efetivo | Chefe de Setor | FC-04 | Setor de Manutenção Encadernação e Xerox |
LÚCIO NEVES ARAÚJO | Quadro efetivo | Chefe de Seção | FC-05 | SEÇÃO de SEGURANÇA e Transporte |
MARIA DE LOURDES MACEDI DE ANDRADE | Quadro efetivo | Assistente de Chefia | FC-04 | COORDENADORIA ORÇAMENTARIA E FINANCEIRA |
MARIA SIRENE CARNEIRO MATOS | Quadro efetivo | Chefe de Seção | FC-05 | SEÇÃO de Program. Orçament. e Financeira |
NAILTON SEVERINO DA FONSECA | Quadro efetivo | Chefe de Seção | FC-05 | SEÇÃO de Contabilidade |
CRISTINA TOKARSKI PERSIUN | Quadro efetivo | Chefe de Seção | FC-05 | SEÇÃO de Execução Orgamentaria e Financeira |
MARIA DE LOURDES JOSÉ GUEDES | Quadro efetivo | Assistente de Chefia | FC-04 | SECRETARIA DE INFORMÁTICA |
CLEYTON LUIZ DE MELO EUFRÁSIO | equisitado(a) | Supervisor(a) de Gabinete | FC-03 | SECRETARIA DE INFORMÁTICA |
ALEXANDRE EINSTEIN BARCELOS CUNHA | Quadro efetivo | Assistente de Gabinete | FC-02 | SECRETARIA DE INFORMÁTICA |
ARLLYS FREIRE GOMES | Quadro efetivo | Auxiliar Especializado | FC-01 | SECRETARIA DE INFORMÁTICA |
MARIA ELIZA GOURLART BLUMENSCHEIN ANDRADE | Requisitado(a) | Assistente de Chefia | FC-04 | SECRETARIA DE INFORMÁTICA |
PAULO SÉRGIO TAIRA | Quadro efetivo | Assistente de Chefia | FC-04 | SECRETARIA DE INFORMÁTICA |
YOSHIYUKI KUWAE | Quadro efetivo | Assistente de Chefia | FC-04 | COORDENADORIA DE PRODUÇÃO E SUPORTE |
MARCÍLIO ZACCARELL BERSANETT | Quadro efetivo | Chefe de Seção | FC-05 | SEÇÃO de Suporte Operacional |
LEONARDO ANTÔNIO DE SOUZA | Quadro efetivo | Chefe de Seção | FC-05 | DADO de Administração de Banco de Dados |
MÁRCIO ANTÔNIO DUARTE OLIVEIRA | Quadro efetivo | Chefe de Seção | FC-05 | SEÇÃO de Produção e Apoio |
LARISSIA CRISTINE LIMA E SILVA | Quadro efetivo | Assistente de Chefia | FC-04 | COORDENADORIA DE SISTEMAS E ELEIÇÕES |
DORY GONZAGA RODRIGUES | Quadro efetivo | Chefe de Seção | FC-05 | SEÇÃO de Análisa e Desenvolvimento |
OTACÍLIO ALVES DE CASTRO NETO | Quadro efetivo | Chefe de Seção | FC-05 | SEÇÃO de Normas Técnicas e Documentação (Editoração) |
DAVYSON DE ABREU MACHADO | Quadro efetivo | Chefe de Seção | FC-05 | SEÇÃO de Planejamento de Eleições |
NÃO FOI LOCALIZADA SUA PUBLICAÇÃO EM MEIO OFICIAL