PORTARIA N° 555/2006 - PRES
Dispõe sobre a instituição de comissão para elaborar proposta de estrutura organizacional deste Regional.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 16, XXXVII, da Resolução TRE/GO n° 38 de 7 de fevereiro de 2002, Regimento Interno,
CONSIDERANDO o disposto na Lei n° 11.202, de 29 de novembro de 2005, que extingue e cria cargos e funções nos quadros de pessoal do Tribunal Superior Eleitoral e dos Tribunais Regionais Eleitorais;
CONSIDERANDO as normas definidas na Resolução TSE n° 22.138, de 19 de dezembro de 2005, que aprova instruções para a aplicação da Lei n° 11.202, de 29 de novembro 2005;
CONSIDERANDO as disposições da Resolução TSE n° 22.201, de 16 de maio 2006, que aprova a estrutura orgânica do Tribunal Superior Eleitoral e a lotação dos cargos em comissão e funções comissionadas criados pela Lei n° 11.202/2005;
RESOLVE:
Art. 1° DESIGNAR os servidores MARLLUS NAVES DE ÁVILA, Diretor-Geral, LEONARDO SAPIÊNCIA SANTOS, Secretário de Apoio Técnico-Judiciário, WILSON GAMBOGE JÚNIOR, Secretário de Administração, CRISTIANE TEIXEIRA LOPES, Secretária de Recursos Humanos, GLAUDSON DE SOUZA COSTA, Secretário de Informática, FERNANDA SOUZA LUCAS, Assessora da Presidência, FERNANDO SOUSA CHAVES, Assessor da Vice-Presidência e Corregedoria Regional Eleitoral, JOSÉ FERNANDO ALVES DE SOUSA, Coordenador de Controle Interno, e FLÁVIA DE CASTRO DAYRELL, Oficiala do Gabinete do Juiz Membro Eládio Augusto Amorim Mesquita, para comporem, sob a presidência do primeiro, Comissão Específica, com objetivo de elaborar a proposta de estrutura Organizacional deste Tribunal.
Art. 2° Os trabalhos da supracitada comissão compreenderão também a fixação do cronograma de implementação, bem como a identificação do respectivo impacto orçamentário.
Art. 3° À proposta final deverá ser apresentada a esta Presidência até o dia 07 de junho de 2006.
Anote-se e publique-se.
Gabinete da Presidência do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás, aos vinte e cinco dias do mês de maio de 2006.
Des. FELIPE BATISTA CORDEIRO
Presidente
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