PORTARIA N° 389/2006 - PRES
O Presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 16, inciso XIX, do Regimento Interno deste Tribunal,
RESOLVE:
Art. 1° DECLARAR VAGO o cargo de Técnico Judiciário, Area Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal ocupado por JOSÉ CARDEAL DOS SANTOS FILHO, com efeitos a partir de 18.04.2006, nos termos do artigo 33, inciso VIII, da Lei 8112/90, decorrente de posse em outro cargo público inacumulável.
Anote-se e publique-se.
Gabinete da Presidência do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás, aos doze dias do mês de maio de 2006.
Des. ELCY SANTOS DE MELO
Presidente
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