PORTARIA N° 318/2006 - PRES
O Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de Goiás, no uso de suas atribuições legais e
CONSIDERANDO que dia 03 de maio de 2006, conforme a Resolução TSE n° 22.124/2005 (Calendário Eleitoral das Eleições 2006), é o último dia para o eleitor requerer inscrição eleitoral ou transferência de domicílio, e ainda, é o último prazo para o eleitor que mudou de residência dentro do município pedir alteração no seu título, e também, é o último dia para o eleitor portador de necessidades especiais solicitar sua transferência para seções eleitorais especiais;
RESOLVE:
Art. 1° COMUNICAR que os Cartórios Eleitorais do Estado de Goiás, deverão funcionar em regime de plantão, nos dias 29 e 30 de abril e 1° de maio do corrente ano.
Parágrafo único. O horário de funcionamento será o estipulado na Portaria Pres n° 1178/2005.
Art. 2° Os casos omissos serão resolvidos pelo Presidente deste Tribunal.
Art. 3° Esta Portaria entrará em vigor na data da assinatura do presente ato.
Anote-se e publique-se.
Gabinete da Presidência do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás, aos vinte dias do mês de abril de 2006.
Des. ELCY SANTOS DE MELO
Presidente
NÃO FOI LOCALIZADA SUA PUBLICAÇÃO EM MEIO OFICIAL