PORTARIA N° 290/2006 - PRES
O Presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás, no uso da atribuição conferidas pelo artigo 16, incisos XIX, do Regimento Interno,
RESOLVE:
Art. 1° DECLARAR VAGO o cargo de Técnico Judiciário, Arca Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal ocupado por ANDRÉ NOGUEIRA DO NASCIMENTO, com efeitos a partir de 24.03.2006, nos termos do artigo 33, inciso VIII, da Lei 8.112/90, decorrente de posse em outro cargo público inacumulável.
Anote-se e publique-se.
Gabinete da Presidência do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás, aos dez dias do mês de abril de 2006.
Des. ELCY SANTOS DE MELO
Presidente
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