PORTARIA N° 24/2005 - PRES
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso de suas atribuições legais, e,
CONSIDERANDO a criação de duas Funções Comissionadas de nível FC-4 para as Chefias dos Cartórios desta Capital, cujo exercício era retribuído na forma de gratificação eleitoral correspondente à função comissionada FC-1, conforme artigo 1º da Resolução TSE n° 19.542/96 (Anexo I da Lei 10.842/04);
CONSIDERANDO que se encontra atendida a condição prevista no parágrafo único do artigo 9º da Resolução TSE nº 21.832/04, isto é, aludidas funções estão ocupadas por servidores do Quadro de Pessoal deste Regional;
RESOLVE:
Art. 1° DESIGNAR os servidores Eliane Araújo Costa e Erivane Fermanian de Menezes para as Funções Comissionadas de Chefes de Cartório Eleitoral (FC-4) da 146ª e 147ª Zonas Eleitorais desta Capital, respectivamente, com efeitos a partir de 3 de janeiro de 2005.
PUBLIQUE-SE.
Gabinete da Presidência do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás, aos 27 de janeiro de 2005.
Desembargador JOSÉ LENAR DE MELO BANDEIRA
Presidente
NÃO FOI LOCALIZADA SUA PUBLICAÇÃO EM MEIO OFICIAL