Tribunal Regional Eleitoral de Goiás

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PORTARIA N° 722/2004 - PRES

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 16, inciso XXXVII, da Resolução TRE/GO nº 38, de 07 de fevereiro de 2002, Regimento Interno,

CONSIDERANDO o feriado nacional do dia 12 de outubro, relativo a "Nossa Senhora Aparecida", padroeira do Brasil (Lei n° 6.802/80 );

CONSIDERANDO o Pleito Eleitoral ocorrido no último final de semana, que exigiu dedicação integral e valorosos esforços dos servidores da Justica Eleitoral, além da jornada normal de trabalho;

RESOLVE:

Art. 1° DECRETAR ponto facultativo no dia 11 de outubro de 2004, nos Órgãos da Justiça Eleitoral do Estado de Goiás, por motivo de conveniência administrativa.

Art. 2° Os prazos que se iniciarem ou expirarem no dia mencionado no artigo anterior ficarão suspensos até o primeiro dia subseqüente.

PUBLIQUE-SE.CUMPRA-SE.

Gabinete da Presidência do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás, aos 08 (oito) dias do mês de outubro de 2004.

Desembargador JOSÉ LENAR DE MELO BANDEIRA

Presidente

NÃO FOI LOCALIZADA SUA PUBLICAÇÃO EM MEIO OFICIAL