PORTARIA N° 401/2004 - PRES
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 16, inciso XXXVII do Regimento Interno, e tendo em vista o que decidiu este Regional na 33ª Sessão Ordinária do dia 17 de junho de 2004,
RESOLVE:
Art. 1° DESIGNAR o Juiz Eleitoral da 138ª Zona, com sede em Itumbiara, para processar e julgar as Investigações Judiciais nos municípios de Itumbiara e Cachoeira Dourada, bem como pelas Reclamações e Representações pertinentes à Propaganda Eleitoral no município de Cachoeira Dourada, relativas às eleições de 2004.
Art. 2° Revogam-se as disposições em contrário.
ANOTE-SE E PUBLIQUE-SE.
Gabinete da Presidência do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás, aos 18 dias do mês de junho do ano de 2004.
Desembargador JOSÉ LENAR DE MELO BANDEIRA
Presidente
NÃO FOI LOCALIZADA SUA PUBLICAÇÃO EM MEIO OFICIAL