PORTARIA N° 233/2004 - PRES
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 14, inciso XXXVIII, da Resolução TRE/GO nº 05, de 17 de dezembro de 1996,
RESOLVE:
Art. 1° APROVAR o Relatório de Gestão Fiscal deste Tribunal Regional Eleitoral, em conformidade à Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, artigo 55, inciso I, alínea “a” e § 1º, que demonstra a despesa de pessoal em relação à receita corrente líquida, no período de referência — maio/2003 a abril/2004.
Gabinete da Presidência do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás, aos 21 (vinte e um) dias do mês de maio de 2004.
Desembargador PAULO MARIA TELES ANTUNES
Presidente
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