PORTARIA N° 202/2004 - PRES
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS,
no uso das atribuições conferidas pelo artigo 16, inciso XX, do
Regimento Interno do Tribunal, e tendo em vista Decisão
Judicial proferida na Ação Civil Pública protocolada sob nº
2004.35.00.005615-4,
RESOLVE:
Art. 1° DISPENSAR, a partir de 10.05.2004, DEISIMIIR DO CARMO MELO PONTES FABBRIN da Função Comissionada de Chefe de Cartório (FC-04) da 135ª Zona Eleitoral de Goiânia.
ANOTE-SE E PUBLIQUE-SE.
Gabinete da Presidência do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás, aos 10 (dez) dias do mês de maio de 2004.
Desembargador PAULO MARIA TELES ANTUNES
Presidente (TORNADA SEM EFEITO pela Portaria PRES N° 205/2004)
NÃO FOI LOCALIZADA SUA PUBLICAÇÃO EM MEIO OFICIAL