PORTARIA N° 5/2004 - PRES
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 16, inciso XXXVII, do Regimento Interno do Tribunal,
RESOLVE:
Art. 1° APROVAR o Relatório de Gestão Fiscal deste Tribunal Regional Eleitoral, em conformidade à Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000 (LRF), arts. 54, 55, inciso I, alínea a e inciso III, alíneas a e b, que demonstra a Gestão Fiscal em relação à receita corrente líquida, no período de referência - janeiro a dezembro de 2003.
Gabinete da Presidência do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás, aos 23 (vinte e três) de janeiro de 2004.
Desembargador PAULO MARIA TELES ANTUNES
Presidente
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