Tribunal Regional Eleitoral de Goiás

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PORTARIA N° 171/2003 - PRES

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 14, inciso XXXVIII, da Resolução TRE/GO nº 5, de 17 de dezembro de 1996.

RESOLVE:

Art. 1° APROVAR o Relatório de Gestão Fiscal deste Tribunal Regional Eleitoral, em conformidade à Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, art. 55, inciso I, alínea a e § 1º, que demonstra a despesa de pessoal em relação à receita corrente líquida, no período de referência — maio/2002 a abril/2003.

Gabinete da Presidência do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás, aos 20 dias do mês de maio de 2003.

Desembargador ROLDÃO OLIVEIRA DE CARVALHO

Presidente

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