PORTARIA N° 21/2003 - PRES
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS,
no uso das atribuições conferidas pelo
artigo 16, inciso XX, do Regimento Interno do
Tribunal,
RESOLVE:
Art. 1° DESIGNAR, nos termos do artigo 9º da Lei nº 9.421, de 24.12.96, e artigo 14 da Resolução nº 19.784, de 04.02.97, do Tribunal Superior Eleitoral, CLÁUDIO PEREIRA PINTO, servidor do Quadro da Secretaria deste Tribunal, para exercer a função comissionada de Assistente de Chefia (FC-04) da Coordenadoria de Jurisprudência, Legislação e Normas, a partir desta data.
ANOTE-SE E PUBLIQUE-SE.
Gabinete da Presidência do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás, aos 10 dias do mês fevereiro de 2003.
Desembargador ROLDÃO OLIVEIRA DE CARVALHO
Presidente (TORNADA SEM EFEITO pela Portaria PRES N° 31/2003)
NÃO FOI LOCALIZADA SUA PUBLICAÇÃO EM MEIO OFICIAL