PORTARIA N° 11/2003 - PRES
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 14, inciso XXXVIII, da Resolução nº 05, de 17 de dezembro de 1996-TRE/GO.
RESOLVE:
Art. 1° APROVAR, o Relatório de Gestão Fiscal deste Tribunal Regional Eleitoral, em conformidade à Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000 (LRF), art. 54, 55, incisos I e III, alíneas a e b, respectivamente, e § 1º, e art. 72, que demonstra a Gestão Fiscal em relação à receita corrente líquida, no período de referência — janeiro a dezembro de 2002.
Gabinete da Presidência do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás, aos 29 dias do mês de janeiro do ano 2003.
Desembargador ROLDÃO OLIVEIRA DE CARVALHO
Presidente
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