PORTARIA N° 504/2002 - PRES
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE GOIÁS, no uso das atribuições, bem como em vista da promulgação da Lei nº 10.475, datada de 27.06.02,
RESOLVE:
RETIFICAR as Portarias abaixo-elencadas, todas datadas 03.09.02, publicadas no Diário Oficial do Estado nº 18.985, de 05.09.2002, no que pertine à mudança de sigla alusiva à designação de Cargos em Comissão, diante da promulgação da Lei Federal de nº 10.475:
* Portarias nºs 490 e 493 — onde estiver mencionado FC-10, leia-se CJ-4;
* Portarias nºs 491 e 494 — onde estiver mencionado FC-09, leia-se CJ-3;
* Portarias nºs 492 e 496 — onde estiver mencionado FC-08, leia-se CJ-2.
ANOTE-SE E PUBLIQUE-SE.
Gabinete da Presidência do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de Goiás, aos 06 dias do mês de setembro de 2002.
Desembargador ROLDÃO OLIVEIRA DE CARVALHO
Presidente
NÃO FOI LOCALIZADA SUA PUBLICAÇÃO EM MEIO OFICIAL