PORTARIA N° 431/2000 - PRES
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no inciso XXXVIII, do art. 14° da Resolução n° 5 de 24 de abril de 1997,
CONSIDERANDO a necessidade de fazer cumprir o Regulamento da Secretaria, no que concerne ao uso da nomenclatura de todos os órgãos da Justiça Eleitoral do Estado;
CONSIDERANDO a necessidade de uniformizar todas as tabelas anexas aos diversos sistemas, relatórios e documentos utilizados pelos órgãos que a compõem;
RESOLVE:
Art. 1°. Estabelecer o uso da relação dos nomes e siglas dos órgãos que compõem a Justiça Eleitoral do Estado de Goiás, conforme anexo a esta portaria.
Art. 2°. Todas as unidades administrativas deverão adequar seus sistemas, relatórios e documentos, bem como outros procedimentos, à relação em pauta, no prazo de trinta dias.
§ 1° A Secretaria de Informática, através dos segmentos próprios, deverá assessorar os demais órgãos no cumprimento do presente ato, no que se refere aos sistemas automatizados.
§ 2° Observar-se-á que, em Se tratando de nomenclatura, não deve haver abreviaturas, falta de acentos, vírgulas, ou supressão de qualquer componente da correta grafia existente na relação.
§ 3° Nos sistemas e procedimentos complementares, deverão ser observados os vínculos hierárquicos entre diretoria, secretarias, coordenadorias, assessorias, seções, setores e demais órgãos, conforme organograma, previsto no Regulamento.
Art. 3°. Havendo qualquer divergência com o Regulamento ou impossibilidade de se implantar ou de se utilizar referida relação, total ou parcialmente, os responsáveis pelas unidades administrativas deverão comunicar o fato à Diretoria-Geral, no prazo estipulado no art. 2° do presente ato.
Parágrafo único. Poderão ser utilizadas outras nomenclaturas em tabelas dos sistemas informatizados, principalmente de órgãos externos, bem como subdivisões das áreas relacionadas no anexo, sem, contudo, entrar em contradição com a relação do mesmo.
Art. 4°. Para a siglonimização, observar-se-á a seguinte metodologia:
I - De modo geral, serão utilizadas as iniciais de cada nomenclatura. Ex.: TP - Tribunal Pleno.
II - Para Assessorias, acrônimos, iniciando-se por AS.Ex.: ASPRES - Assessoria da Presidência.
III - Para Seções, acrônimos, iniciando-se pela 1° sílaba do elemento, acrescido da sílaba ou letra inicial da sequência, especialmente para evitar repetição. Ex.: SEPA - Seção de Produção e Apoio e SEPAG - Seção de Pagamento.
IV - Para Setores, ST, acrescido das iniciais da atividade pertinente. Ex.: STPGE - Setor de Protocolo Geral e Expedição.
V - Para as Zonas Eleitorais, o número respectivo, seguido da inicial Z e da sigla GO. Ex.: 1ZGO - 1ª Zona Eleitoral do Estado de Goiás.
Art. 5°. Esta Portaria entrará em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete da Presidência do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de Goiás, aos 21 dias do mês de agosto de 2000.
Desembargador NOÉ GONÇALVES FERREIRA
Presidente
Portaria n° 431/2000
ANEXO
1. Tribunal Pleno - TP
1.1 - Assessoria do Tribunal Pleno - ASTP
2. Presidência - PRES
2.1 - Assessoria da Presidência - ASPRES
3. Gabinete dos Juízes Membros
3.1 - Gabinete de Juiz de Direito - GJD1
3.2 - Gabinete de Juiz de Direito - GJD2
3.3 - Gabinete de Juiz de Federal - GJF
3.4 - Gabinete de Jurista - GJ1
3.5 - Gabinete de Jurista - GJ2
4. Vice-Presidência e Corregedoria Regional Eleitoral - VIPRES e CRE
4.1 - Assessoria da Vice-Presidência e Corregedoria Regional Eleitoral - ASVIPRES
4.2 - Seção de Apoio Administrativo - SEA
5. Diretoria Geral - DG
5.1 - Assessoria da Diretoria Geral - ASDG
6. Coordenadoria de Controle Interno - CCI
6.1 - Seção de Acompanhamento e Avaliação - SEAV
6.2 - Seção de Auditoria - SEAUD
7. Secretaria de Apoio Técnico-Judiciário - SATJ
7.1 - Coordenaria de Registros e Informações Processuais - CRIP
7.1.1 - Seção de Controle e Registro de Partidos - SECREP
7.1.2 - Seção de Controle e Registro de Documental - SECRED
7.1.2.1 - Setor de Protocolo Geral e Expedição - STPGE
7.1.3 - Seção de Autuação e Distribuição de Proessos - SEAUPRO
7.2 - Coordenadoria de Jurisprudência, Legislação e Normas - CJLN
7.2.1 - Seção de Jurisprudência - SEJURIS
7.2.1.1 - Setor de Comunicações Eleitorais e Estatísticas - STCEE
7.2.1.2 - Setor de Acórdãos, Resoluções e Taquigrafia - START
7.2.2 - Seção de Biblioteca, Legislação e Normas - SEBILEN
8. Secretaria de Administração - SA
8.1 - Coordenadoria de Material e Patrimônio - CMP
8.1.1 - Seção de Compras - SECOM
8.1.1.1 - Setor de Almoxarifado - STA
8.1.2 - Seção de Controle Patrimonial e Arquivo - SECONPA
8.1.2.1 - Setor de Arquivo Geral - STAG
8.1.3 - Seção de Licitações e Contratos - SELICON
8.2 - Coordenadoria de Serviços Gerais - CSG
8.2.1 - Seção de Administração do Edifício e Serviços - SEADES
8.2.1.1 - Setor de Obras e Reformas - STOR
8.2.1.2 - Setor de Manutenção, Encadernação e Xerox - STMEX
8.2.2 - Seção de Segurança e Transporte - SESETRANS
8.3 - Coordenadoria Orçamentária e Financeira - COF
8.3.1 - Seção de Programação Orçamentária e Financeira - SEPROF
8.3.2 - Seção de Execução Orçamentária e Financeira - SEOF
8.3.3 - Seção de Contabilidade - SECONT
9. Secretaria de Recursos Humanos - SRH
9.1 - Coordenadoria de Pessoal - CP
9.1.1 - Seção de Pagamento - SEPAG
9.1.2 - Seção de Registros Funcionais - SEREF
9.1.2.1 - Setor de Informações de Processos Administrativos - STIPA
9.1.3 - Seção de Controle dos Juízes, Promotores, Escrivães e Chefes de Cartório - SEJUPEC
9.1.4 - Seção de Inativos e Pensionistas - SEIP
9.2 - Coordenadoria de Desenvolvimento de Recursos Humanos - CDRH
9.2.1 - Seção de Seleção e Treinamento - SESET
9.2.1.1 - Setor de Acompanhamento e Atualização - STAA
9.2.2 - Seção de Benefícios - SEBE
9.3 - Diretoria de Serviço de Assistência Médica e Social - DSAMS
10. Secretaria de Informática - Sl
10.1 - Coordenadoria de Produção e Suporte - CPS
10.1.1 -Seção de Suporte Operacional - SESUPO
10.1.2 - Seção de Administração de Banco de Dados - SEABAN
10.1.3 - Seção de Produção e Apoio - SEPA
10.2 - Coordenadoria de Sistemas e Eleições - CSE
10.2.1 - Seção de Análise e Desenvolvimento - SEAD
10.2.2 - Seção de Planejamento de Eleições - SEPLANE
10.2.3 - Seção de Normas Técnicas e Documentação - SENORTEC
11. Comissão Permanente de Licitações - CPL
12. ZONAS ELEITORAIS
001ª Zona Eleitoral-Goiás/Goiânia 001ZGO
002ª Zona Eleitoral-Goiás/Goiânia 002ZGO
003ª Zona Eleitoral-Goiás/Anápolis 003ZGO
005ª Zona Eleitoral-Goiás/Buriti Alegre 005ZGO
006ª Zona Eleitoral-Goiás/Caiapônia 006ZGO
007ª Zona Eleitoral-Goiás/Caldas Novas 007ZGO
008ª Zona Eleitoral-Goiás/Catalão 008ZGO
009ª Zona Eleitoral-Goiás/Corumbá de Goiás 009ZGO
010ª Zona Eleitoral-Goiás/Corumbaiba 010ZGO
011ª Zona Eleitoral-Goiás/Formosa 011ZGO
012ª Zona Eleitoral-Goiás/Goiás 012ZGO
013ª Zona Eleitoral-Goiás/Inhumas 013ZGO
014ª Zona Eleitoral-Goiás/Ipameri 014ZGO
015ª Zona Eleitoral-Goiás/ltaberaí 015ZGO
016ª Zona Eleitoral-Goiás/ltumbiara 016ZGO
017ª Zona Eleitoral-Goiás/Jaraguá 017ZGO
018ª Zona Eleitoral-Goiás/Jataí 018ZGO
019ª Zona Eleitoral-Goiás/Luziânia 019ZGO
020ª Zona Eleitoral-Goiás/Palmeiras de Goiás 020ZGO
021ª Zona Eleitoral-Goiás/Mineiros 021ZGO
022ª Zona Eleitoral-Goiás/Morrinhos 022ZGO
023ª Zona Eleitoral-Goiás/Orizona 023ZGO
025ª Zona Eleitoral-Goiás/Piracanjuba 025ZGO
026ª Zona Eleitoral-Goiás/Pirinópolis 026ZGO
027ª Zona Eleitoral-Goiás/Pires do Rio 027ZGO
029ª Zona Eleitoral-Goiás/Posse 029ZGO
030ª Zona Eleitoral-Goiás/Rio Verde 030ZGO
031ª Zona Eleitoral-Goiás/Silvânia 031ZGO
032ª Zona Eleitoral-Goiás/Bela Vista de Goiás 032ZGO
034ª Zona Eleitoral-Goiás/Anicuns 034ZGO
035ª Zona Eleitoral-Goiás/Aragarças 035ZGO
036ª Zona Eleitoral-Goiás/Cristalina 036ZGO
037ª Zona Eleitoral-Goiás/Goiandira 037ZGO
038ª Zona Eleitoral-Goiás/Goiatuba 038ZGO
039ª Zona Eleitoral-Goiás/ltapaci 039ZGO
041ª Zona Eleitoral-Goiás/Niquelândia 041ZGO
043ª Zona Eleitoral-Goiás/Paraúna 043ZGO
044ª Zona Eleitoral-Goiás/Planaltina 044ZGO
045ª Zona Eleitoral-Goiás/Pontalina 045ZGO
046ª Zona Eleitoral-Goiás/Quirinópolis 046ZGO
047ª Zona Eleitoral-Goiás/São Domingos 047ZGO
049ª Zona Eleitoral-Goiás/Trindade 049ZGO
050ª Zona Eleitoral-Goiás/Uruaçu 050ZGO
051ª Zona Eleitoral-Goiás/Santa Cruz de Goiás 051ZGO
052ª Zona Eleitoral-Goiás/Cumari 052ZGO
053ª Zona Eleitoral-Goiás/lporá 053ZGO
054ª Zona Eleitoral-Goiás/Nerópolis 054ZGO
055ª Zona Eleitoral-Goiás/Porangatu 055ZGO
056ª Zona Eleitoral-Goiás/Guapó 056ZGO
057ª Zona Eleitoral-Goiás/ltauçu 057ZGO
058ª Zona Eleitoral-Goiás/Uruana 058ZGO
059ª Zona Eleitoral-Goiás/Aurilândia 059ZGO
060ª Zona Eleitoral-Goiás/Urutai 060ZGO
061ª Zona Eleitoral-GoiásNianópolis 061ZGO
062ª Zona Eleitoral-Goiás/Hidrolândia 062ZGO
063ª Zona Eleitoral-Goiás/Firminópolis 063ZGO
064ª Zona Eleitoral-Goiás/Nazário 064ZGO
065ª Zona Eleitoral-Goiás/Petrolina de Goiás 065ZGO
066ª Zona Eleitoral-Goiás/Santa Helena de Goiás 066ZGO
067ª Zona Eleitoral-Goiás/Leopoldo de Bulhões 067ZGO
068ª Zona Eleitoral-Goiás/Edéia 068ZGO
072ª Zona Eleitoral-Goiás/Ceres 072ZGO
074ª Zona Eleitoral-Goiás/Goianésia 074ZGO
076ª Zona Eleitoral-Goiás/Rubiataba 076ZGO
077ª Zona Eleitoral-Goiás/ltapuranga 077ZGO
079ª Zona Eleitoral-Goiás/Fazenda Nova 079ZGO
080ª Zona Eleitoral-Goiás/São Luis dos Montes Belos 080ZGO
082ª Zona Eleitoral-Goiás/Mossâmedes 082ZGO
083ª Zona Eleitoral-Goiás/Paranaiguara 083ZGO
084ª Zona Eleitoral-Goiás/Jandáia 084ZGO
085ª Zona Eleitoral-Goiás/Crixás 085ZGO
086ª Zona Eleitoral-Goiás/ltaguaru 086ZGO
087ª Zona Eleitoral-Goiás/Alexânia 087ZGO
088ª Zona Eleitoral-Goiás/Mara Rosa 088ZGO
089ª Zona Eleitoral-Goiás/Goianápolis 089ZGO
090ª Zona Eleitoral-Goiás/Abadiânia 090ZGO
091ª Zona Eleitoral-Goiás/Panamá 091ZGO
093ª Zona Eleitoral-Goiás/Joviânia 093ZGO
094ª Zona Eleitoral-Goiás/São Miguel do Araguaia 094ZGO
095ª Zona Eleitoral-Goiás/Jussara 095ZGO
096ª Zona Eleitoral-Goiás/Itajá 096ZGO
097ª Zona Eleitoral-Goiás/Cachoeira Alta 097ZGO
098ª Zona Eleitoral-Goiás/Varjão 098ZGO
099ª Zona Eleitoral-Goiás/Cavalcante 099ZGO
100ª Zona Eleitoral-Goiás/Carmo do Rio Verde 100ZGO
101ª Zona Eleitoral-Goiás/Goianira 101ZGO
102ª Zona Eleitoral-Goiás/Piranhas 102ZGO
103ª Zona Eleitoral-Goiás/Araçu 103ZGO
105ª Zona Eleitoral-Goiás/Campos Belos 104ZGO
106ª Zona Eleitoral-Goiás/Caçu 106ZGO
109ª Zona Eleitoral-Goiás/Itapirapuã 109ZGO
110ª Zona Eleitoral-Goiás/Mozarlândia 110ZGO
112ª Zona Eleitoral-Goiás/Rialma 112ZGO
113ª Zona Eleitoral-Goiás/Sanclerlândia 113ZGO
114ª Zona Eleitoral-Goiás/Taquaral de Goiás 114ZGO
115ª Zona Eleitoral-Goiás/Turvânia 115ZGO
118ª Zona Eleitoral-Goiás/Estrela do Norte 118ZGO
120ª Zona Eleitoral-Goiás/Israelândia 120ZGO
121ª Zona Eleitoral-Goiás/Ivolândia 121ZGO
123ª Zona Eleitoral-Goiás/Alvorada do Norte 123ZGO
124ª Zona Eleitoral-Goiás/Bom Jesus 124ZGO
125ª Zona Eleitoral-Goiás/Formoso 125ZGO
127ª Zona Eleitoral-Goiás/Goiânia 127ZGO
128ª Zona Eleitoral-Goiás/Acreúna 128ZGO
130ª Zona Eleitoral-Goiás/Minaçu 130ZGO
131ª Zona Eleitoral-Goiás/Padre Bernardo 131ZGO
132ª Zona Eleitoral-Goiás/Aparecida de Goiânia 132ZGO
133ª Zona Eleitoral-Goiás/Goiânia 133ZGO
134ª Zona Eleitoral-Goiás/Goiânia 134ZGO
135ª Zona Eleitoral-Goiás/Goiânia 135ZGO
136ª Zona Eleitoral-Goiás/Goiânia 136ZGO
137ª Zona Eleitoral-Goiás/Anápolis 137ZGO
138ª Zona Eleitoral-Goiás/ltumbiara 138ZGO
139ª Zona Eleitoral-Goiás/Luziânia 139ZGO
140ª Zona Eleitoral-Goiás/Rio Verde 140ZGO
141ª Zona Eleitoral-Goiás/Anápolis 141ZGO
142ª Zona Eleitoral-Goiás/Barro Alto 142ZGO
143ª Zona Eleitoral-Goiás/Alto Paraíso 143ZGO
144ª Zona Eleitoral-Goiás/Anápolis 144ZGO
145ª Zona Eleitoral-Goiás/Aparecida de Goiânia 145ZGO
146ª Zona Eleitoral-Goiás/Goiânia 146ZGO
147ª Zona Eleitoral-Goiás/Goiânia 147ZGO
NÃO FOI LOCALIZADA SUA PUBLICAÇÃO EM MEIO OFICIAL