PORTARIA N° 275/1997 - PRES
O Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de Goiás, Desembargador Antônio Nery da Silva, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 14, inciso XXIV, do Regimento Interno do Tribunal,
RESOLVE:
CONCEDER aposentadoria. com fundamento no artigo 40, ítem III alínea “c", da Constituição Federal, combinado com o artigo 186, ítem III alínea “c”, da Lei nº 8112, de 11.12.90. à servidora MARIA INÊS RORIZ BERNARDINO DA COSTA, Analista Judiciário. Classe “C", Padrão 35. do Quadro de Pessoal da Secretaria desta Casa. no exercício da Função Comissionada de “Coordenadora de Material e Patrimônio, FC-8. observados o § 2º do artigo 14.0 § 2º do artigo 15 e o artigo 10. da Lei nº 9.421 de 24.12.96. bem assim, com as demais vantagens que lhe são devidas por Lei.
CUMPRA-SE E ANOTE-SE.
Gabinete da Presidência do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de Goiás, em Goiânia, aos 31 dias do mês de julho de 1997.
Desembargador Antônio Nery Da Silva
Presidente
Não foi localizada sua publicação em meio oficial