Tribunal Regional Eleitoral de Goiás

Secretaria Judiciária

Coordenadoria de Gestão da Informação

Seção de Legislação e Editoração

PORTARIA N° 152/1997 - PRES

O Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de Goiás, Desembargador Antônio Nery da Silva, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 14, inciso XXIV, do Regimento Interno do o Tribunal,

RESOLVE:

CONCEDER aposentadoria, com fundamento no oo artigo 40, inciso II, alínea “a”, da Constituição Federal, combinado com o artigo 186, inciso III alínea “a”, da Lei nº 8.112 de 11.12.90, à servidora CLEIDE DOMINGOS DIAS DE QUEIROZ, Técnico Judiciário, Classe “C”, Padrão 25, do Quadro de Pessoal da Secretaria desta Casa, no exercício da Função Comissionada de Chefe do Cartório Eleitoral da 127º Zona, com sede nesta Capital, FC-08, observados o 4 2º do artigo 14, O § 2º do artigo 15 e o artigo 16, da Lei nº 9.421, de 24. 12. 96; bem assim, com as demais vantagens que lhe são devidas por Lei.

 

CUMPRA-SE, ANOTE-SE E PUBLIQUE-SE.

 

Gabinete da Presidência do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de Goiás, em Goiânia, aos 5 dias do mês de maio de 1997.

Desembargador Antônio Nery Da Silva

Presidente

Não foi localizada sua publicação em meio oficial