PORTARIA N° 150/1997 - PRES
O Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de Goiás, Desembargador Antônio Nery da Silva, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 14, inciso XXIV, do Regimento Interno do o Tribunal,
RESOLVE:
CONCEDER aposentadoria, com fundamento no artigo 40, inciso I, da Constituição Federal, combinado com o artigo 186, inciso I, § 1º, da , Lei nº 8.112 de 11.12.90, ao servidor NILO COSTA LEITE, Técnico Judiciário, Classe “C”, Padrão 25, do Quadro de Pessoal da Secretaria desta Casa, no exercício da Função Comissionada de Assistente de Gabinete, FC-02, observados o § 2º do artigo 14,0 § 2º do artigo 15 co artigo 16, da Lei nº 9.421, de 24.12.96, bem assim, com as demais vantagens que lhe são devidas por Lei.
CUMPRA-SE, ANOTE-SE E PUBLIQUE-SE.
Gabinete da Presidência do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de Goiás, em Goiânia, aos 24 dias do mês de abril de 1997.
Desembargador Antônio Nery Da Silva
Presidente
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