PORTARIA Nº 157/2024 - DG
A DIRETORA-GERAL EM SUBSTITUIÇÃO DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pelo disposto no artigo 46, inciso XVI, da Resolução TRE-GO n. 275, de 18 de dezembro de 2017, e alterações posteriores,
CONSIDERANDO o disposto no art. 117 da Lei n.º 14.133/21, que preceitua que a execução do contrato deverá ser acompanhada e fiscalizada por um representante da Administração especialmente designado;
CONSIDERANDO a Instrução Normativa n.º 5/2017, quanto às regras e diretrizes de gestão e fiscalização da execução dos contratos;
CONSIDERANDO a necessidade de inserção dos dados referentes à gestão e fiscalização contratual na ferramenta Compras.gov.br_Contratos;
CONSIDERANDO a instrução contida no SEI n.º 24.0.000012400-8,
RESOLVE:
Art. 1° Designar os servidores abaixo mencionados para as atividades de gestão e fiscalização do Acordo de Cooperação Técnica TRE-GO nº 3/2024:
I - Leonardo Eustáquio de Oliveira Coelho (Gestor do Acordo);
II - Stella Ferrreira Azevêdo Fogaça (Gestora do Acordo Substituta);
III - Douglas Emanuel da Silva (Fiscal do Acordo) e
IV - Célio Luís Caixeta Viana (Fiscal do Acordo Substituto).
Art. 2° Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Loirí Schwingel
Diretora-Geral em substituição
Este texto não substitui o publicado no DJE n° 206, de 14.08.2024, página 4.