PORTARIA Nº 112/2024 - DG
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo disposto no artigo 46, inciso XVI, da Resolução TRE/GO nº 275, de 18 de dezembro de 2017 e alterações posteriores,
CONSIDERANDO a Resolução nº 227, de 15 de junho de 2016, do Conselho Nacional de Justiça;
CONSIDERANDO o art. 1°-A, inc. I c/c § 2º do art. 4°- A da Resolução CNJ n° 343/2020 c/c inciso IV do art. 3° Resolução TRE/GO nº 346/2021;
CONSIDERANDO a instrução contida no SEI nº 24.0.000009775-2,
RESOLVE:
Art. 1° CONCEDER Condição Especial de Trabalho, na modalidade teletrabalho, sem acréscimo de produtividade de que trata a Resolução CNJ n° 227/2016, à servidora PIERRINE LAURA MARINHO ROLLAND.
Art. 2° Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Leonardo Sapiência Santos
Diretor-Geral
Este texto não substitui o publicado no DJE n° 174, de 01.07.2024, página 9.