Tribunal Regional Eleitoral de Goiás

PORTARIA Nº 109/2024 - DG

O DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 46, incisos XVI e XXVI, da Resolução TRE-GO nº 275, de 18 de dezembro de 2017 (Regulamento Interno) e alterações posteriores;

CONSIDERANDO as especificidades e a exiguidade dos prazos previstos nas Resoluções do Tribunal Superior Eleitoral para as Eleições Municipais 2024;

CONSIDERANDO a obrigatoriedade do uso dos Sistemas Oficiais da Justiça Eleitoral para o envio e o registro dos dados relativos ao Registro de Candidaturas (CANDex e CAND), para a distribuição do horário de propaganda eleitoral gratuita (HE) e para o processamento eletrônico dos pedidos (PJe 1º grau - Zonas Eleitorais e PJe 2º grau - Tribunal);

CONSIDERANDO as indicações contidas no SEI nº 24.0.000004450-0,

RESOLVE:

Art. 1° INSTITUIR Grupo de Trabalho de Apoio para as Eleições Municipais de 2024, no âmbito da Secretaria Judiciária, composto pelos servidores indicados no Anexo Único para auxiliar e prestar suporte operacional, como também, se necessário, auxiliar remotamente os servidores lotados nas Zonas Eleitorais quanto aos procedimentos e sistemas informatizados, a seguir nominados:

I. Registro de Candidaturas (CAND/CANDex);

II. Processo Judicial Eletrônico (PJe 1º grau - Zonas Eleitorais e PJe 2º grau - Tribunal);

III. Distribuição do Horário Eleitoral Gratuito (HE);

IV. Apoio no processamento das ações, recursos eleitorais e demais incidentes processuais encaminhados a este Tribunal.

Art. 2° A supervisão do grupo ficará a cargo da titular da Secretaria Judiciária e a coordenação com os titulares da Assessoria de Eleições e Registro de Candidaturas, Seção de Análise de Dados Processuais Eletrônicos e da Seção de Processamento I, todas da Secretaria Judiciária, sendo cada um responsável para dar o treinamento aos componentes do grupo que atuarão nas suas respectivas unidades e demais ações pertinentes.

Art. 3° O Grupo de Trabalho de Apoio para as Eleições Municipais de 2024 participará de treinamento, conforme cronograma a ser estabelecido pela Secretaria Judiciária.

Art. 4° Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Portaria DG nº 75, de 15 de maio de 2024.

Leonardo Sapiência Santos

Diretor Geral

ANEXO DA PORTARIA DG nº 109/2024

Este texto não substitui o publicado no DJE n° 172, de 27.06.2024, páginas 3 e 4.