PORTARIA Nº 73/2024 - DG
A DIRETORA-GERAL EM SUBSTITUIÇÃO DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pelo disposto no artigo 46, inciso XVI, da Resolução TRE/GO nº 275, de 18 de dezembro de 2017, e alterações posteriores,
CONSIDERANDO a necessidade de avaliação de bens por ocasião das alienações, conforme exigência contida no art. 76, caput, da Lei nº 14.133/2021, bem como para ajustes patrimoniais e contábeis;
CONSIDERANDO a instrução contida no SEI n.º 24.0.000007033-1,
RESOLVE:
Art. 1° Ficam designados os seguintes servidores para, sob a coordenação do primeiro, comporem a Comissão Permanente de Avaliação de Bens Móveis do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás:
I - Abraão Alves Braga (Titular) - SAO;
II - Wesley Jorge Nascimento (Suplente) - SAO;
III - Renato Oliveira da Silva (Titular) - STI;
IV - Márcio Antônio Duarte Oliveira (Suplente) - STI;
V - Marcos Fernandes de Azevedo (Titular) - SGP e
VI - Andréia Regina Pereira Ribeiro (Suplente) - SGP.
Art. 2° Os trabalhos deverão ser realizados conforme as disposições dos normativos que regulamentam a matéria.
Art. 3° A Comissão contará com o apoio da Seção de Controle Patrimonial e da Seção de Contabilidade Gerencial e Analítica, bem como com o auxílio da Secretaria de Auditoria Interna.
Art. 4° Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se a Portaria DG nº 143/2023.
LOIRÍ SCHWINGEL
Diretor-Geral em substituição
Este texto não substitui o publicado no DJE n° 156, de 05.06.2024, página 3.