PORTARIA Nº 49/2024 - DG
O DIRETOR-GERAL EM SUBSTITUIÇÃO DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições que lhe são conferidas por força do art. 46, inciso XVI, da Resolução TRE-GO nº 275/2017 e alterações posteriores,
CONSIDERANDO o disposto no art. 67 da Lei nº 8.666/93 , que preceitua que a execução do contrato deverá ser acompanhada e fiscalizada por um representante da Administração especialmente designado;
CONSIDERANDO a Instrução Normativa nº 5/2017, quanto às regras e diretrizes de gestão e fiscalização da execução dos contratos e do acompanhamento e fiscalização dos contratos;
CONSIDERANDO a necessidade de inserção dos dados referentes à fiscalização e gestão contratual na ferramenta Contratos.gov;
CONSIDERANDO a instrução contida no SEI nº 23.0.000017668-0,
RESOLVE:
Art. 1° DESIGNAR os servidores abaixo mencionados para as atividades de gestão e fiscalização do Contrato TRE-GO nº 08/2024 e respectivos termos aditivos:
I - Dory Gonzaga Rodrigues (Gestor do Contrato);
II - Coordenador de Sistemas Eleitorais em substituição (Gestor do Contrato substituto);
III - Cleyton Luiz de Melo Eufrasio (Fiscal do Contrato) e
IV - Wilson Lima de Almeida (Fiscal do Contrato Substituto).
Art. 2° Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Pedro Henrique Gomes Pereira de Souza Azzi
Diretor-Geral em substituição
Este texto não substitui o publicado no DJE n° 77, de 08.04.2024, páginas 3 e 4.