PORTARIA Nº 29/2024 - DG
O DIRETOR-GERAL EM SUBSTITUIÇÃO DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, que lhe são conferidas pelo disposto no artigo 46, incisos XVI e XXIV, da Resolução TRE/GO nº 275, de 18 de dezembro de 2017, alterada pela Resolução TRE/GO nº 349, de 5 de abril de 2021,
CONSIDERANDO o disposto no processo SEI nº 23.0.000006139-5,
RESOLVE:
Art. 1° INSTITUIR Comissão Especial para atuar nos procedimentos tendentes a viabilizar a emissão de relatório conclusivo acerca do evento que ocasionou a avaria do veículo de propriedade do Tribunal de Justiça do estado de Goiás, marca CHEVROLET, modelo Ônix, placa RCK3C08, durante a sua utilização pelo Cartório da 94ª Zona Eleitoral, em deslocamento a serviço da Justiça Eleitoral, instruído com eventual responsabilidade do motorista pelo dano causado ao erário.
Art. 2° Designar os servidores abaixo listados para comporem a Comissão descrita no artigo anterior:
I - Darlan Costa Silva, lotado na 94ª Zona Eleitoral, com sede em São Miguel do Araguaia/GO;
II - Divino Henrique Ferreira Santana, lotado na 94ª Zona Eleitoral, com sede em São Miguel do Araguaia/GO;
III - David Aparecido Corrêa, lotado na 55ª Zona Eleitoral, com sede em Porangantu/GO.
Art. 3° Fixar o prazo de 30 (trinta) dias corridos, a contar da publicação desta Portaria, para a conclusão dos trabalhos da comissão.
Art. 4° Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.
Pedro Henrique Gomes Pereira de Souza Azzi
Diretor-Geral em substituição
Este texto não substitui o publicado no DJE n° 46, de 14.03.2024, páginas 2 e 3.