PORTARIA n° 166/2023 - DG
A DIRETORA-GERAL EM SUBSTITUIÇÃO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pelo disposto no artigo 46, inciso XVI, da Resolução TRE/GO n° 275, de 18 de dezembro de 2017 e alterações posteriores,
CONSIDERANDO o disposto no art. 117 da Lei n.º 14.133/21, que preceitua que a execução do contrato deverá ser acompanhada e fiscalizada por um representante da Administração especialmente designado;
CONSIDERANDO a Instrução Normativa n.º 5/2017, quanto às regras e diretrizes de gestão e fiscalização da execução dos contratos e do acompanhamento e fiscalização dos contratos;
CONSIDERANDO a necessidade de inserção dos dados referentes à fiscalização e gestão contratual na ferramenta Compras.gov.br_Contratos;
CONSIDERANDO a instrução contida no SEI n.º 23.0.000001925-9.
RESOLVE:
Art. 1°Designar os servidores abaixo mencionados para as atividades de fiscalização e gestão dos Contratos TRE-GO nºs 43/2023 e 44/2023:
I - Luciana Mamede da Silva (Gestora dos Contratos);
II - Magda da Conceição Gonçalves (Gestora dos Contratos Substituta);
III - Jairo Rabelo da Silva (Fiscal dos Contratos) e
IV - Celene da Cunha Sousa;
V - Eliane Brito de Almeida Pires;
VI - Luiz Braz Neves Júnior (Fiscal dos Contratos Substituto).
Art. 2° Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Milena Jorge Gonçalves
Diretora-Geral em substituição
Este texto não substitui o publicado no DJE n° 334, de 18.10.2023, página 3.