PORTARIA N° 127/2023 - DG
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pelo disposto no artigo 46, inciso XVI, da Resolução TRE/GO n. 275, de 18 de dezembro de 2017, e alterações posteriores,
CONSIDERANDO o disposto no art. 67 da Lei nº 8.666/93, que preceitua que a execução do contrato deverá ser acompanhada e fiscalizada por um representante da Administração especialmente designado;
CONSIDERANDO a Instrução Normativa nº 5/2017, quanto às regras e diretrizes de gestão e fiscalização da execução dos contratos e do acompanhamento e fiscalização dos contratos;
CONSIDERANDO a necessidade de inserção dos dados referentes à fiscalização e gestão contratual na ferramenta Compras.gov.br_Contratos.;
CONSIDERANDO a instrução contida no SEI nº 23.0.000001912-7,
RESOLVE:
Art. 1º. Ficam designados os seguintes servidores para a composição do Grupo de Trabalho responsável pela gestão e fiscalização administrativa do contrato de serviços contínuos de apoio administrativo para as Diretorias de Fórum, Zonas Eleitorais e Unidades de Atendimento ao Eleitor, qual seja, Contrato TRE-GO nº 61/2022:
I - Weslley Francisco Machado de Napoli (Gestor de Contrato) - ATEND;
II - Ricardo César de Sousa - (Gestor de Contrato Substituto) - ASUPA;
III - Renato Carneiro de Araújo (Fiscal Administrativo de Contrato) - SAO;
IV - Erasmo José de Ananias Neto (Fiscal Administrativo de Contrato Substituto) - SAO;
V - Loirí Schwingel (Fiscal Administrativo de Contrato) - SGP;
VI - Zulema de Cássia Gonçalves (Fiscal Administrativo de Contrato Substituto) - SGP;
VII - Adriano Jorge Guimarães Lima (Fiscal Administrativo de Contrato) - 55ª ZGO e
VIII - Carlos Magno de Sousa Alves (Fiscal Administrativo de Contrato Substituto) - 50ª ZGO.
Art. 2º. Competirá aos Chefes de Cartórios, Assistentes de Diretoria de Fórum, responsáveis pelas unidades administrativas e respectivos substitutos a fiscalização setorial da contratação em epígrafe.
Art. 3º. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se a Portaria DG nº 155 /2022.
Leonardo Sapiência Santos
Diretor-Geral em substituição
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS
Este texto não substitui o publicado no DJE n° 204, de 18.07.2023, página 3.
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