PORTARIA Nº 105/2023 - DG
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pelo disposto no artigo 46, inciso XVI, da Resolução TRE/GO nº 275, de 18 de dezembro de 2017, e alterações posteriores,
CONSIDERANDO o disposto no art. 67 da Lei nº 8.666/93, que preceitua que a execução do contrato deverá ser acompanhada e fiscalizada por um representante da Administração especialmente designado;
CONSIDERANDO a Instrução Normativa nº 5/2017, quanto às regras e diretrizes de gestão e fiscalização da execução dos contratos e do acompanhamento e fiscalização dos contratos;
CONSIDERANDO a necessidade de inserção dos dados referentes à fiscalização e gestão contratual na ferramenta ComprasnetContratos;
CONSIDERANDO a instrução contida no SEI nº 23.0.000008592-8,
RESOLVE:
Art. 1° DESIGNAR os servidores abaixo mencionados para as atividades de fiscalização e gestão dos contratos de fornecimento de energia elétrica nºs 431/2019, 433/2019, 447/2019, 455/2019, 481/2019, 482/2019, 483/2019, 484/2019 e 491/2019:
I - Flávio Queiroz de Alcântara (Gestor dos Contratos);
II - Alano Rodrigo Leal (Gestor dos Contratos Substituto);
III - Patrícia de Melo Lenza Nahás Gouvêa (Fiscal dos Contratos);
IV - Erasmo José de Ananias Neto (Fiscal dos Contratos Substituto).
Art. 2° Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se a Portaria nº 67/2021-DG.
Wilson Gamboge Júnior
Diretor-Geral
Este texto não substitui o publicado no DJE n° 162, de 14.06.2023, páginas 2 e 3.