PORTARIA Nº 75/2023 - DG
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pelo disposto no artigo 46, inciso XVI, da Resolução TRE/GO nº 275, de 18 de dezembro de 2017, e alterações posteriores,
CONSIDERANDO o disposto no art. 67 da Lei nº 8.666/93, que preceitua que a execução do contrato deverá ser acompanhada e fiscalizada por um representante da Administração especialmente designado;
CONSIDERANDO a Instrução Normativa nº 5/2017, quanto às regras e diretrizes de gestão e fiscalização da execução dos contratos e do acompanhamento e fiscalização dos contratos;
CONSIDERANDO a necessidade de inserção dos dados referentes à fiscalização e gestão contratual na ferramenta ComprasnetContratos;
CONSIDERANDO a instrução contida no SEI nº 22.0.000016516-0,
RESOLVE:
Art. 1° DESIGNAR os servidores abaixo mencionados para as atividades de fiscalização e gestão do 1º Termo Aditivo ao Contrato TRE-GO nº 25/2022:
I - Flávio Queiroz de Alcântara (Gestor do Contrato);
II - Léslie Caroline Trindade Francisco - Luziânia (Fiscal do Contrato);
III - Cleyre Nunes da Silva - Luziânia (Fiscal do Contrato Substituto);
IV - Fernanda Lobo Dantas - Aparecida de Goiânia (Fiscal do Contrato);
V - Marco Aurélyo Cordeiro Santos Leomeu - Aparecida de Goiânia (Fiscal do Contrato Substituto);
VI - Alberto Peres Brambila - Valparaíso de Goiás (Fiscal do Contrato);
VII - Alan Barbosa Moreira - Valparaíso de Goiás (Fiscal do Contrato Substituto);
Art. 2° Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se a Portaria DG nº 62/2022.
Wilson Gamboge Júnior
Diretor-Geral
Este texto não substitui o publicado no DJE n° 105, de 21.03.2023, página 2.