PORTARIA N° 43/2023 - DG
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pelo disposto no artigo 46, inciso XVI, da Resolução TRE/GO n. 275, de 18 de dezembro de 2017, e alterações posteriores,
CONSIDERANDO o disposto no art. 67 da Lei n.º 8.666/93, que preceitua que a execução do contrato deverá ser acompanhada e fiscalizada por um representante da Administração especialmente designado;
CONSIDERANDO a Instrução Normativa n.º 5/2017, quanto às regras e diretrizes de gestão e fiscalização da execução dos contratos e do acompanhamento e fiscalização dos contratos;
CONSIDERANDO a necessidade de inserção dos dados referentes à fiscalização e gestão contratual na ferramenta ComprasnetContratos;
CONSIDERANDO a instrução contida no SEI n.º 22.0.000002417-5
RESOLVE:
Art. 1º Designar os servidores abaixo mencionados para as atividades de fiscalização e gestão do Convênio nº 001/2023:
I - Gislene Goulart de Souza Dias (Gestor do Convênio);
II - Weliton Pereira da Silva (Gestor do Convênio Substituto);
III - Rogério Otsubo de Paula (Fiscal Técnino);
IV - Melissa Vieira dos Santos Valente (Fiscal Técnico Substituto).
Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação
Leonardo Sapiência Santos
Diretor-Geral em substituição
Este texto não substitui o publicado no DJE n° 51, de 16.02.2023, páginas 3..