PORTARIA Nº 221/2022 - DG
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pelo disposto no artigo 46, inciso XVI, da Resolução TRE/GO nº 275, de 18 de dezembro de 2017, e alterações posteriores,
CONSIDERANDO o disposto na Resolução TRE/GO nº 376, de 15 de setembro de 2022, e suas alterações; e
CONSIDERANDO o teor do Processo Administrativo SEI nº 22.0.000012161-8,
RESOLVE:
Art. 1° CONSTITUIR a Comissão de Gestão dos Créditos do Benefício Alimentação das Eleições Gerais de 2022, composta pelos servidores relacionados no Anexo desta Portaria, sob a presidência do servidor Antônio Gomes de Aguiar, lotado na Secretaria de Administração e Orçamento.
Art. 2° Compete à Comissão de Gestão dos Créditos do Benefício Alimentação as atribuições previstas na Resolução TRE/GO nº 376, de 15 de setembro de 2022.
Art. 3° Compete ao presidente da comissão:
§ 1° Promover reunião entre os seus membros para alinhamento dos critérios de análise das prestações de contas e padronização dos relatórios a serem expedidos.
§ 2° Realizar a distribuição dos processos de prestação de contas para análise a todos os membros da comissão e de forma equânime.
§ 3° Monitorar a produtividade dos membros da comissão.
Art. 4° Para a distribuição equânime dos trabalhos aos membros da comissão deverá ser levada em consideração não apenas a quantidade de processos distribuídos, mas também o montante de recursos distribuídos entre as zonas eleitorais.
Parágrafo único. Caso seja constatada insatisfatória a produtividade de algum membro da comissão, caberá ao presidente notificar o servidor para que apresente esclarecimentos a respeito da situação e, se for o caso, solicitar à Diretoria-Geral a substituição do membro.
Art. 5° Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se a Portaria DG nº 217/2022.
Goiânia, 4 de novembro de 2022.
Wilson Gamboge Júnior
Diretor-Geral
ANEXO
PORTARIA Nº 221/2022-DG
| Servidor | Lotação |
| Antônio Gomes de Aguiar - Presidente | SAO/COFI |
| Adriano Jorge Guimarães Lima - titular | COMSERVZON/055ZGO |
| Maria Sirene Carneiro Matos - titular | SAO/COFI |
| Maria de Lourdes Macedo de Andrade - titular | SAO/CEIN |
| Maximiano Braga Vianna de Oliveira - suplente | SAO/CEIN |
| Mylène Machado Martin Teixeira - titular | SGP/COPS |
| Frederico Antônio Ferreira - titular | INTEGRAZON/031ZGO |
| Marucio Machado da Silveira - primeiro suplente | INTEGRAZON/031ZGO |
| Auxiliadora de Salles Correa França - segundo suplente | INTEGRAZON/031ZGO |
Este texto não substitui o publicado no DJE n° 286, de 08.11.2022, páginas 7 e 8.