PORTARIA Nº 107/2022 - DG
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pelo disposto no artigo 46, inciso XVI, da Resolução TRE/GO n.º 275, de 18 de dezembro de 2017, alterada pela Resolução TRE/GO n.º 349/2021,
CONSIDERANDO o disposto no art. 67 da Lei n. 8.666/93, que preceitua que a execução do contrato deverá ser acompanhada e fiscalizada por um representante da Administração especialmente designado;
CONSIDERANDO a Instrução Normativa n. 5/2017, quanto às regras e diretrizes de gestão e fiscalização da execução dos contratos e do acompanhamento e fiscalização dos contratos;
CONSIDERANDO a necessidade de inserção dos dados referentes à fiscalização e gestão contratual na ferramenta ComprasnetContratos;
CONSIDERANDO a instrução contida no SEI n. 21.0.000007773-6;
RESOLVE:
Art. 1° Designar os servidores abaixo mencionados para as atividades de fiscalização e gestão do Contrato TRE-GO nº 28/2022:
I - Luciana Mamede da Silva (Gestora do Contrato);
II - Magda da Conceição Gonçalves (Gestora do Contrato Substituta);
III - Maurílio José De Carvalho Filho (Fiscal Administrativo do Contrato);
IV - Janeide Alcântara Manzan Mazo (Fiscal Administrativo do Contrato Substituto);
V - Luiz Fernando da Cruz (Fiscal Técnico) e
VI - Marcos Paulo Barbosa (Fiscal Técnico Substituto).
Art. 2° Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Pedro Henrique Gomes Pereira de Souza Azzi
Diretor-Geral em Substituição
Este texto não substitui o publicado no DJE n° 123, de 12.07.2022, página 2.