PORTARIA N° 62/2022 - DG
(Revogada pela Portaria DG TRE/GO nº 75/2023)
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pelo disposto no artigo 46, inciso XVI, da Resolução TRE/GO nº 275, de 18 de dezembro de 2017, alterada pela Resolução TRE/GO nº 349/2021,
CONSIDERANDO o disposto no art. 67 da Lei nº 8.666/93, que preceitua que a execução do contrato deverá ser acompanhada e fiscalizada por um representante da Administração especialmente designado;
CONSIDERANDO a Instrução Normativa nº 5/2017, quanto às regras e diretrizes de gestão e fiscalização da execução dos contratos e do acompanhamento e fiscalização dos contratos;
CONSIDERANDO a necessidade de inserção dos dados referentes à fiscalização e gestão contratual na ferramenta ComprasnetContratos;
CONSIDERANDO a instrução contida no SEI nº 21.0.000013401-2
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR os servidores abaixo mencionados para as atividades de fiscalização do Contrato TRE/GO Nº 25/2022 e seus aditivos:
I - Fernanda Lobo Dantas (fiscal) e Marco Aurélyo Cordeiro Santos Leomeu (Fiscal substituto) - Aparecida de Goiânia;
II - Léslie Caroline Trindade Francisco (Fiscal) e Cleyre Nunes da Silva (Fiscal substituta) - Luziânia;
III - Alberto Peres Brambila (Fiscal) e Alan Barbosa Moreira (Fiscal substituto) - Valparaíso de Goiás;
Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Wilson Gamboge Júnior
Diretor Geral
Este texto não substitui o publicado no DJE n° 99, de 06.06.2022, página 3.