PORTARIA N° 109/2021 - DG
O DIRETOR-GERAL EM SUBSTITUIÇÃO DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo disposto no art. 46, incisos XVI e XXVI, da Resolução TRE n° 275/2017, alterada pela Resolução TRE/GO n 349/2021,
CONSIDERANDO a Resolução CNJ n° 182, de 17 de outubro de 2013,
CONSIDERANDO a Portaria PRES/TRE-GO n° 674 de 14 de outubro de 2014,
CONSIDERANDO a instrução contida no SEI 21.0.00008764-2,
RESOLVE:
Art. 1° Ficam designados os seguintes servidores para, sob a coordenação do primeiro, comporem a Equipe de Planejamento da Contratação, visando a contratação dos serviços de disponibilização da plataforma JusBrasil, para cinquenta usuários deste Tribunal, pelo período de doze meses, junto à empresa Goshme Soluções para Internet Ltda., detentora de exclusividade:
Viviane Fraga de Oliveira - Integrante Demandante;
Flávia de Castro Dayrell - Integrante Demandante;
Victor Hugo Pinheiro Cunha - Integrante Técnico;
Leonardo Eustáquio de Oliveira Coelho - Integrante Administrativo.
Art. 2° A Equipe tem atribuição de realizar estudos preliminares da contratação demandada e demais providências indicadas na Resolução CNJ n° 182/2013.
Art. 3° Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Goiânia, 10 de dezembro de 2021.
Daniel Boaventura França
Diretor-Geral em substituição
Este texto não substitui o publicado no DJE n° 259, de 14.12.2021, páginas 2 e 3.