PORTARIA N° 63/2021 - DG
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pelo disposto no artigo 46, incisos XVI e XXIV, da Resolução TRE n° 275/2017, de 18 de dezembro de 2017, alterada pela Resolução TRE/GO n° 349/2021,
CONSIDERANDO a instituição, pelo Conselho Nacional de Justiça, da Política Nacional de Incentivo à Participação Feminina no Poder Judiciário, por meio da Resolução n° 255, de 04 de setembro de 2018;
CONSIDERANDO a necessidade de promoção de estudos, no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás, para a adoção de medidas tendentes a assegurar a igualdade de gênero no ambiente institucional, em conformidade com a referida Resolução;
CONSIDERANDO a possibilidade de contribuição do Poder Judiciário para a consecução do Objetivo de Desenvolvimento Sustentável n° 5 (alcançar a igualdade de gênero e empoderar todas as mulheres e meninas), previsto na Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU);
CONSIDERANDO que a igualdade de gênero constitui expressão da cidadania e dignidade humana, princípios fundamentais da República Federativa do Brasil e valores do Estado Democrático de Direito;
CONSIDERANDO a instrução contida no SEI n° 21.0.000007861-9;
RESOLVE:
Art. 1° ALTERAR a composição do Grupo de Trabalho instituído pela Portaria n° 86/2020 - DG, o qual visa a elaboração de estudos, análise de cenários e eventos de capacitação, a fim de incentivar a participação feminina no âmbito deste Tribunal, em conformidade com a Resolução CNJ n° 255/2018.
Art. 2° Integram o Grupo de Trabalho, sob a supervisão da primeira:
I - Bianca Thaís de Souza Crocamo (tilular) e Belmira Pereira de Ataíde Moraes (suplente), representantes da Secretaria de Gestão de Pessoas;
II - Waléria Procópio de Oliveira (titular) e Cristina Matos Oliveira (suplente), representantes da Presidência;
III - Márcia Xavier de Azevedo (titular) e Juliana Saddi Artiaga (suplente), representantes da Vice- Presidência e Corregedoria;
IV - Nábia Cristina Porto Barbosa (tilular) e Thaís Cedro Gomes (suplente), representantes da Diretoria-Geral;
V - Luziene Xavier Botelho Spíndola (tilular) e Stella Ferreira Azeveo Fogaça (suplente), representantes da Secretaria de Administração e Orçamento;
VI - Leila Oliveira da Fonseca (tilular) e Maria de Lourdes José Guedes (suplente), representantes da Secretaria de Tecnologia da Informação
VII - Natália Drummond Braga (tilular) e Lídia Maria Moreira Mudin (suplente), representantes da Secretaria Judiciária
Art. 3° Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Goiânia, 19 de agosto de 2021.
Wilson Gamboge Júnior
Diretor-Geral
Este texto não substitui o publicado no DJE n° 189, de 25.08.2021, páginas 3 e 4.