PORTARIA N° 42/2021 - DG
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo disposto no art. 46, incisos XVIII e XXXIII, da Resolução TRE n° 275, de 18 de dezembro de 2017,
CONSIDERANDO o disposto na Resolução CNJ n° 335/2020, que institui política pública para a governança e a gestão de processo judicial eletrônico e integra os tribunais do país com a criação da Plataforma Digital do Poder Judiciário Brasileiro - PDPJ-Br.
CONSIDERANDO a celebração do Acordo de Cooperação Técnica n° 50/2020, firmado entre o Conselho Nacional de Justiça - CNJ e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento - PNUD, com vistas à conjugação de esforços entre os partícipes para o desenvolvimento e uso colaborativo na Plataforma Digital do Poder Judiciário PDPJ-Br;
CONSIDERANDO a celebração do Acordo de Cooperação Técnica n° 68/2021, celebrado entre este Tribunal e o Conselho Nacional de Justiça com vistas à implantação da Plataforma Digital do Poder Judiciário Brasileiro - PDPJ-Br neste TRE/GO;
CONSIDERANDO a instrução contida no SEI n° 21.0.000002454-3,
RESOLVE:
Art. 1° CONSTITUIR Grupo de Trabalho destinado à elaboração de estudos, cronograma e realização da implantação das soluções públicas deste Tribunal, visando à disponibilização na Plataforma Digital do Poder Judiciário (PDPJ), composta pelos seguintes servidores:
- AUGUSTO CÉSAR DE CASTRO OVELAR / Representante da STI - Presidente do Grupo;
- RENATO OLIVEIRA DA SILVA / Representante da STI - Suplente;
- DANILO CÂNDIDO RIOS / Representante da VPCRE - Titular;
- CRISTIANO DE BRITO TAVARES / Representante da VPCRE - Suplente;;
- FERNANDA SOUZA LUCAS / Representante da SJD - Titular;
- SILVÉRIA MARA VICENTE FERREIRA DE CASTRO / Representante da SJD - Suplente;
- BRUNO MORTARI / Representante da AAGGE - Titular;
- JOSÉ CARLOS DA SILVA / Representante da AAGGE - Suplente;
- ROGÉRIO OTSUBO DE PAULA / Representante da ASTPL - Titular;
- MARIA SELMA TEIXEIRA / Representante da ASTPL - Suplente.
Art. 2° Em atendimento ao disposto na Cláusula quarta, inciso I, do Acordo de Cooperação Técnica n° 68/2021, o grupo de trabalho deverá apresentar, à Presidência deste Regional, até 13/5/2021, Plano de Trabalho aprovado pelas partes
Art. 3° Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Goiânia, 3 de maio de 2021.
WILSON GAMBOGE JÚNIOR
Diretor-Geral
Este texto não substitui o publicado no DJE, n° 78 de 03.05.2021, páginas 2 e 3.