PORTARIA N° 132/2020 - DG
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 46, inciso XVIII, da Resolução TRE/GO n° 275/2017 (Regulamento Interno), c/c delegação de competência estabelecida no art. 1°, inciso I, alínea "a", da Portaria n° 176/2019 - PRES, de 29 de julho de 2019,
CONSIDERANDO os termos do artigo 36, parágrafo único, inciso II, da Lei n° 8.112/1990 c/c o art. 17 da Resolução TSE n° 23.563/2018, e art. 10, § 2°, da Resolução TRE/GO n° 276/2018;
CONSIDERANDO decisão proferida no PAD n° 11.002/2020,
RESOLVE:
Art. 1° REMOVER, por permuta, o servidor deste Tribunal, Francisco Vasconcelos Chaves, Técnico Judiciário, Área Administrativa, para o Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins.
Art. 2° CONDICIONAR a remoção prevista no artigo 1° desta Portaria à remoção, por permuta, para este Tribunal, do servidor Abraão Alves Braga, Técnico Judiciário, Área Administrativa deste Regional (removido para o Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins).
Art. 3° Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Goiânia, 23 de dezembro de 2020.
Wilson Gamboge Júnior
Diretor-Geral
Este texto não substitui o publicado no DJE, n° 2 de 08.01.2021, página 3.