Tribunal Regional Eleitoral de Goiás

PORTARIA N° 52/2020 – DG

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 46, incisos XVIII e XXXI, da Resolução TRE/GO n° 275/2017 -  Regulamento Interno,

CONSIDERANDO as especificidades e a exiguidade dos prazos previstos nas Resoluções do Tribunal Superior Eleitoral para as Eleições Municipais 2020;

CONSIDERANDO a obrigatoriedade do uso dos sistemas oficiais da Justiça Eleitoral para o envio e o registro dos dados relativos ao Registro de Candidaturas (CANDex e CAND), para o processamento eletrônico dos pedidos (Pje-ZE) e para a distribuição do horário de propaganda eleitoral gratuita (HE);

CONSIDERANDO as indicações contidas no PAD n° 2350/2020,

RESOLVE:

Art. 1° INSTITUIR Grupo de Trabalho de Apoio para as Eleições Municipais de 2020, composto pelos servidores indicados no Anexo, para auxiliar e prestar suporte operacional aos servidores lotados nas Zonas Eleitorais quanto aos procedimentos e sistemas informatizados:

Registro de Candidaturas (CAND/CANDex);

Processo Judicial Eletrônico (PJe-ZE);

Distribuição do Horário Eleitoral Gratuito (HE);

Apoio no processamento dos recursos eleitorais encaminhados a este Tribunal.

Art. 2° A coordenação do grupo ficará a cargo do titular da Coordenadoria de Registros de Dados Processuais e Partidários, Protocolo e Expedição.

Art. 3° O Grupo de Trabalho de Apoio para as Eleições Municipais 2020 participará de treinamento, conforme cronograma a ser estabelecido pela Secretaria Judiciária.

Art. 4° Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Goiânia, 3 de abril de 2020.

Wilson Gamboge Júnior

Diretor-Geral

ANEXO

Este texto não substitui o publicado no DJE n° 64, de 13.04.2020, páginas 7 e 8.