PORTARIA N° 196/2019 – DG
O DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições conferidas que lhe são conferidas pelo artigo 46, inciso XVIII, da Resolução TRE-GO n° 275 de 18 de dezembro de 2017, e com fulcro no art. 2° , inciso I, da Resolução TRE-GO n° 114, de 14 de maio de 2007,
CONSIDERANDO a necessidade de melhor execução orçamentária e financeira dos recursos existentes do Programa de Auxílio-Bolsa de Estudos;
CONSIDERANDO a instrução do Procedimento Administrativo Digital n° 6365/2019,
RESOLVE:
Art. 1° ALTERAR o valor do auxílio financeiro sob a forma de reembolso, tanto para os cursos de graduação quanto os de pós-graduação, calculado sobre os valores das mensalidades pagas até junho de 2019, limitado a R$ 851,38 (oitocentos e cinquenta e um reais e trinta e oito centavos) e R$ 750,00 (setecentos e cinquenta reais), respectivamente.
Art. 2° Esta portaria entrará em vigor na data da sua assinatura.
Goiânia, 1° de outubro de 2019.
Wilson Gamboge Júnior
Diretor-Geral
Este texto não substitui o publicado no DJE n° 183, de 02.10.2019, páginas 9 e 10.